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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Abertura
<p style="text-align: justify;">Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, iniciou-se a 12ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores. com exceção do Vereador Willian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Presidente colocou em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência, o Presidente convidou todos os jornalistas e profissionais da imprensa presentes para informar que foram recebidos nesta Casa de Leis 3 (três) pedidos de impeachment contra o Vereador Wilian Candido de Souza, e que todos estavam sem a assinatura dos propositores. Após, passou a palavra ao Procurador Geral desta Casa, Senhor Delaías Souza de Jesus, para que fizesse as explicações com base no Decreto-Lei nº 201/1967. O Procurador afirmou que, ao analisar os pré-requisitos de admissibilidade, constatou de imediato que os pedidos não continham assinatura, o que constitui um vício insanável e um defeito de representação. Por essa razão, a Procuradoria opinou pela rejeição dos pedidos e pelo arquivamento por falta de requisitos essenciais ao devido processo legal. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente. </p>
Pequeno expediente
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 116/AJ/GABPREF/2026, </strong>de 15 de maio de 2026, encaminhando o Projeto de 3317, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências;</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 117/AJ/GABPREF/2026</strong>, de 18 de maio de 2026, encaminhando o Projeto de Lei n. 3318, que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional, Saúde e Social para Neurodivergentes no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”;</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 98/PRES/AMT/2026, </strong>de 13 de maio de 2026, encaminhando a Prestação de Contas Mensal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, relativo ao mês de abril/2026; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 403/IPREJI/2026</strong>, de 12 de maio de 2026, que encaminha a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2026 do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná – IPREJI; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 55/2026/FCJP/RO</strong>, de 15 de maio de 2026, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de abril de 2026 da Fundação Cultural de Ji-Paraná; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 89/DIRCON/AGERJI/2026,</strong> de 15 de maio de 2026, encaminhando a documentação anexa, Prestação de Contas Mensal, referente ao mês de abril de 2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná- AGERJI; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício n. 015/CGC/PMJP/2026,</strong> de 15 de maio de 2026, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas Consolidada, referente ao mês de abril de 2026 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício Interno n. 51/CONT/2026,</strong> de 14 de maio de 2026, encaminhando a Prestação de Contas do mês de abril de 2026 da Câmara Municipal de Ji-Paraná.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Projeto de Lei n. 4472, </strong>de 13 de maio de 2026, de autoria do Vereador Licomedio Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a instituição do Dia dos Pioneiros no dia 11 de outubro, no município de Ji-Paraná e dá outras providências.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Indicações ao Prefeito Municipal: </strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Do Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar: </strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.316/2026</strong>, solicitando implantação de uma lombada/redutor de velocidade em frente ao CMEI Nosso Lar na Rua Manoel Franco, Bairro Nova Brasília; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.317/2026,</strong> solicitando realização de serviço de tapa-buracos na Rua Jundiaí, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pinheiro Machado e a Rua Argemiro Luís Fontoura, localizada no Bairro JK; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.318/2026,</strong> solicitando retirada de entulhos na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Cascavel, no Bairro Val Paraiso; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.319/2026,</strong> solicitando realização de limpeza e roçagem no final da Avenida Raimundo José da Silva, localizada no Bairro Primavera; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.320/2026,</strong> solicitando realização de manutenção nas lâmpadas da praça localizada no final da Avenida Raimundo José da Silva, no Bairro Primavera; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.321/2026,</strong> solicitando a adoção de providências para a restauração da via após a realização de obra de saneamento no trecho compreendido entre a Rua Diadema e a Rua Governador Jorge Teixeira, que ligam a T-26 a T-28, no Bairro Alto Alegre; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.322/2026, </strong>solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Adolfo Furhman (T-27), no trecho compreendido entre a Avenida Brasil até o muro do Cemitério Municipal; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.323/2026,</strong> solicitando a realização de serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos no final da Rua Argemiro Luiz Fontoura, localizada no Bairro Residencial Terra Nova; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.324/2026, </strong>solicitando realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua das Mangueiras, localizada no Bairro Santiago; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.325/2026,</strong> solicitando troca de lâmpadas na Rua Cruzeiro do Sul entre Rua João Batista Neto (T 12) e Rua Aurélio Bernardi (T13) Bairro São Pedro; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.326/2026</strong>, solicitando realização de serviço de limpeza e retirada de entulhos na Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua Cambé e a Rua Boa Vista, localizada no Bairro Val Paraíso; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.327/2026</strong>, solicitando troca de lâmpadas de LED na Rua Paranaguá, nº 1870, Bairro Val Paraíso. </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Do Vereador Wilian Candido de Souza: </strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.328/2026,</strong> solicitando poda de árvore na entrada do Distrito de Nova Londrina; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.329/2026,</strong> solicitando patrolamento no final da Rua Brasileia, esquina com a Rua Argemiro Luiz Fontoura (T-28), bairro Jorge Teixeira; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.330/2026,</strong> solicitando patrolamento da Rua Colorado do Oeste, no trecho da Rua Manoel Vieira dos Santos (T-10). </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Do Vereador Licomedio Pereira da Silva: </strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.331/2026,</strong> solicitando construção de bueiro e recuperação de meio-fio na Rua Uruguai (T-12) nº 1626, Bairro Jardim das Seringueiras (entre as ruas Grécia e Equador). </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: </strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>n.332/2026</strong>, solicitando pavimentação com massa asfáltica na Rua Vitorino Neto, nº 1628, no Residencial Copas Verdes. </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício Interno n. 23/GVWCS/2026</strong>, justificando ausência do Vereador Wilian Candido de Souza, na 12ª Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2026, em virtude de quadro de saúde que demanda repouso e tratamento medicamentoso, impossibilitando, temporariamente, sua participação nas atividades presenciais desta Casa Legislativa.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Grande expediente
<p style="text-align: justify;">Foram oradores os Vereadores: <strong>Geraldo Aparecido Gonçalves</strong> Ferreira (apartearam sua fala os Vereadores Ademilson Procópio Anastácio e Ademir Pereira - Scopony), <strong>Rosana Pereira Lima, Wanderson Santos de Mattos, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro</strong> (aparteou sua fala o Vereador Wanderson Santos de Mattos). Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. </p>
Ordem do dia
<p>Não havendo matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.</p>
Explicações pessoais
<p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o <strong>Vereador Marcelo José de Lemos</strong>, que afirmou que os 3 (três) pedidos de cassação contra o Vereador Wilian Candido de Souza, recebidos por esta Casa, estavam sem assinatura, o que fere o rito do Decreto-Lei nº 201/1967. Contudo, informou que os pedidos já foram protocolados novamente, desta vez assinados, e serão encaminhados à Procuradoria para que, na próxima Sessão, sejam pautados e votados. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de maio de 2026, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.</p>
