Resumo (13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, iniciou-se a 13ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença de todos os Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Weslei da Silva Brito a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2026. Em votação: aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Requerimento S/N, de autoria do Senhor Carlos Henrique da Silva, de representação popular por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Wilian Cândido de Souza. 

Lei n. 3821, de 14 de maio de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n. 1.756, de 11 de março de 2008, que regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre”; 

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro: 

n.333/2026, solicitando realização de serviço de tapa-buracos na Rua José Bezerra (T-9) com K-5, neste município;

n.334/2026, solicitando realização de serviços de reparos e limpeza na Rua Adroaldo Maciel, neste município;

n.335/2026, solicitando realização de serviço de patrolamento na Rua Porto Velho, no Bairro Boa Esperança, neste município;

n.336/2026, solicitando realização de serviços de reparos e limpeza na Rua Luíz Muzambinho (T-6) com Rua K-0, neste município;

n.337/2026, solicitando realização de serviços de patrolamento e limpeza na Avenida 2 de Abril, neste município;

n.338/2026, solicitando realização de troca de lâmpadas na Avenida Edson Lima do Nascimento, neste município. 

Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio:

n.339/2026, solicitando que seja feito a colocação de meio-fio na Rua José Jorge de Melo, em frente a CMEI Edimilson da Silva Reis, no Bairro Bosque dos Ipês;

n.340/2026, solicitando que seja feito a pavimentação na Rua Rio Guaporé, entre a Rua Porto Velho e Rua Herminio Victorelli, no Bairro Dom Bosco.

Do Vereador Maycon Roberto Silva:

n.341/2026, solicitando realização de conserto da tampa de bueiro na Rua Presbítero Honorato Pereira, localizada no Bairro Nova Brasília;

n.342/2026, solicitando realização de reparo em vazamento de água na Rua São João, localizada no Bairro Casa Preta;

n.343/2026, solicitando realização de limpeza urbana na Rua Otávio da Silva, localizada no Bairro Jardim Capelasso. 

Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.344/2026, solicitando instalação de lombada na Rua Rondônia, no trecho compreendido entre a Rua Tuiuiú e a Rua Curruíras, no Bairro Planalto 2;

n.345/2026, solicitando manutenção urgente na iluminação pública em todo o Bairro Planalto 2;

n.346/2026, solicitandor reforma da ponte sobre o Rio Riachuelo, localizada na Linha 90, tendo em vista que a referida ponte encontra-se interditada há aproximadamente seis meses;

n.347/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento no travessão da Linha 78 com a Linha 74, no trecho localizado em frente à propriedade do Sr. Edson Paê e a propriedade do Sr. Tida;

n.348/2026, solicitando pavimentação com massa asfáltica na Rua Colorado do Oeste, no trecho compreendido entre a Rua Imburana e a Rua Maracatiara, bairro Jorge Teixeira.  

Do Vereador Licomedio Pereira da Silva:

n.349/2026, reiterando a indicação 102/2025 que encaminhou o anteprojeto Nº 001/2025 (lida no expediente da 3º Sessão Ordinária no dia 11/03/2025) que ‘Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências.” (Anexo Anteprojeto nº 001/2025);  

n.350/2026, reiterando a indicação 751/2025 que encaminhou a anteprojeto nº 025/2025(lida no expediente da 35º Sessão Ordinária no dia 11/11/2025) que ‘Dispõe sobre a comercialização de fios de cobre, cabos elétricos, alumínio e materiais similares, permitindo sua venda somente por pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, e dá outras providências. (Anexo Anteprojeto de Lei 025/2025);

n.351/2026, reiterando a indicação 709/2025 que encaminhou a anteprojeto nº 23/2025 (lida no expediente da 32° Sessão Ordinária no dia 21/10/2025) que “Dispõe sobre a garantia à gestante do direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto nº 23/2025). 

Moção de Aplauso nº 014/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que expressa homenagem e reconhecimento a Ana Paula Leite Cardiliquio, idealizadora do dia de UNIR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ji-paranaense. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 015/2025, de 14 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que expressa homenagem e reconhecimento a Comissão de Organização do evento “Dia de Unir”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jiparanaense. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 016/2026, de 12 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que expressa homenagem e reconhecimento ao Senhor Raniery Araújo Coêlho, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia – FECOMÉRCIO/RO, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento econômico, institucional e social do Município de Ji-Paraná e do Estado de Rondônia. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 017/2026, de 21 de maio de 2026, de autoria do Vereador Márcio Alves Freitas, que expressa homenagem e reconhecimento aos colaboradores da Justiça Rápida da Comarca de Ji-Paraná, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Ji-Paraná, do Estado de Rondônia e, especialmente, às comunidades em situação de vulnerabilidade social. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 018/2026, de 20 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, que expressa homenagem e reconhecimento ao senhor Paulin Elias Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e à comunidade Jiparanaense. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 019/2026, de 20 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, que expressa homenagem e reconhecimento ao senhor Luiz Elias Fernandes, pela sua relevante trajetória profissional e aos importantes serviços prestados ao Município de Ji-Paraná. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 020/2026, de 20 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, que expressa homenagem e reconhecimento ao senhor Aparecido Elias Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade Jiparanaense. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 021/2026, de 20 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, que expressa homenagem e reconhecimento ao senhor Francisco José Fernandes, pela sua relevante trajetória profissional e aos importantes serviços prestados ao Município de Ji-Paraná. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 023/2026, de 25 de maio de 2026, de autoria do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar, que expressa homenagem e reconhecimento ao Projeto Educando com as Artes Marciais – ECAM, pelos relevantes serviços sociais, educacionais e comunitários prestados no Município de Ji-Paraná, bem como aos seus integrantes Wagner Silva Santos, 3º Sargento PM W. Silva; Gustavo Ari Saar, Cabo PM Gustavo; Diego Pereira Fernandes Rosa, Cabo PM Diego; e André Luís de Almeida, Cabo PM Luís. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Moção de Aplauso nº 024/2026, de 22 de maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que expressa homenagem e reconhecimento ao senhor Osvino Juraszek - Diretor Regional do Serviço Social do Comércio (SESC), pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. 

Requerimento S/N, assinado por 16 (dezesseis) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4473/2026 (3317 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências” e Projeto de Lei n. 4474/2026 (3318 de origem), que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional, Saúde e Social para Neurodivergentes no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. 

Não havendo mais matéria sujeita à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente: Abriu mão da fala o Vereador Wilian Candido de Souza. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente suspendeu a Sessão por 05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: aprovado o Projeto de Lei n. 4473/2026 (3317 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: aprovado o Projeto de Lei n. 4474/2026 (3318 de origem), que “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional, Saúde e Social para Neurodivergentes no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 17 (dezessete) votos favoráveis. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

O Vereador Marcelo José de Lemos informou que a Sessão Solene será realizada nesta sexta-feira (29/05/2026), às 9 horas, no espaço da Assembleia Legislativa durante a Feira Rondônia Rural Show. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de maio de 2026, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.