Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei nº 4454 de 2026 em 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 4454 de 2026
Projeto de Lei n. 4454, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Acrescenta os §§ 4º a 10 ao art. 19 da Lei Municipal nº 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilização de caminhonetes e camionetas no serviço de táxi no Município de Ji-Paraná.
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