Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento de sessão nº 5 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de sessão nº 5 de 2026
Requerimento S/N, assinado por 13 (treze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4465/2026 (3314 de origem), que “Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação