Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 350 de 2026 em 13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 350 de 2026
Reiterando a indicação 751/2025 que encaminhou a anteprojeto nº 025/2025 (lida no expediente da 35º Sessão Ordinária no dia 11/11/2025) que ‘Dispõe sobre a comercialização de fios de cobre, cabos elétricos, alumínio e materiais similares, permitindo sua venda somente por pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, e dá outras providências. (Anexo Anteprojeto de Lei 025/2025)..
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