Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 448 de 2025 em 16ª Ordinária da 11ª Legislatura (16ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 448 de 2025
Indicação n.448/2025, solicitando ao Poder Executivo a intensificação da fiscalização contra o transporte irregular de passageiros por motocicletas e a observância da revogação da Lei Estadual nº 5.882/2024, conforme disposto na Lei Estadual nº 5.956/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação