16ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 16ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Ademilson Procópio Anastácio, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Weslei da Silva Brito. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes.

Lei n. 3760, de 02 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”. Lei n. 3761, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Assegura às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e acompanhantes, assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos no âmbito do município de Ji-Paraná, e dá outras providencias”. Lei n. 3762, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a instituição das “Rotas de Vida” no Município de Ji-Paraná, destinadas a garantir a livre circulação e o corredor prioritário para Ambulâncias, SAMU e veículos de emergência, e dá outras providências”. Lei n. 3763, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privado”. Lei n. 3764, de 06 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a implantação do programa jovem Aprendiz, no Município de Ji-Paraná/RO. Ofício n. 115/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3274, de 03 de junho de 2025, que “Cria o Programa de Apoio e Acolhimento a Mães Atípicas - Abraço Acolhedor, destinado ao suporte psicológico e social de mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, e dá outras providências”. Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 4397/2025 (3268 de origem), de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026”, com vistas a aprimorar a articulação com o Plano Plurianual, detalhar metas, ampliar a transparência e fortalecer o planejamento fiscal”. Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador André Moreira: n.429/2025, solicitando a substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Governador Jorge Teixeira próximo aos números residenciais nº 1993, 2183,2438, 2689 no Bairro Nova Brasília; n.430/2025, solicitando a substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Manoel Franco entre as Ruas Mogno e Maracatiara, próximo ao nº 2269, no Bairro Nova Brasília; n.431/2025, solicitando a substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Ipê, esquina com a Rua Governador Jorge Teixeira, próximo ao nº 2398, no Bairro Nova Brasília. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.432/2025, solicitando com Urgência, a limpeza do bueiro Localizado na Rua Abunã, esquina com a Rua José de Almeida t-17, no Bairro dos Pioneiros; n.433/2025, solicitando, com urgência, troca de lâmpadas queimadas em diversos pontos no Distrito de Nova Colina; n.434/2025, solicitando patrolamento em toda extensão da Rua Três Irmãos, no Bairro Parque São Pedro; n.435/2025, solicitando recuperação e liberação dos banheiros do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Ji-Paraná. Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.436/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Santa Clara com a Avenida das Seringueiras (T14), Bairro Cafezinho; n.437/2025, solicitando recuperação da pavimentação em bloquete em toda a extensão da Rua Das Mangueiras, Bairro Santiago; n.438/2025, solicitando recuperação da pavimentação em bloquete em toda a extensão da Rua Presidente Médici, Bairro Santiago; n.439/2025, solicitando reparo de um vazamento de água identificado no cruzamento da Rua Triângulo Mineiro com Rua Guanabara no bairro Valparaíso; n.440/2025, solicitando com urgência o Patrolamento e Cascalhamento da Rua Belém entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Ipê, Bairro Valparaíso; n.441/2025, solicitando com urgência o Patrolamento e Cascalhamento da Rua da Proclamação entre a Rua Amazonas e a Rua Plácido de Castro, Bairro Primavera. Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.442/2025, solicitando construção de pista de caminhada na Rua 22 de novembro; n.443/2025, solicitando sinalização na Avenida Nair Almeida e Silva Teixeira. Do Vereador Wilian Candido de Souza: n.444/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Triangulo Mineiro T-08, no Bairro São Pedro. Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: n.445/2025, solicitando tapa buraco na rua Rita Carneiro Rios – Bairro Novo Ji-Paraná; n.446/2025, solicitando recolocação de bloquetes na rua “o” – Bairro BNH. Do Vereador Licomédio Pereira da Silva: n.447/2025, solicitando recapeamento da Rua Rio Tapajós no Bairro Bela Vista; n.448/2025, solicitando ao Poder Executivo a intensificação da fiscalização contra o transporte irregular de passageiros por motocicletas e a observância da revogação da Lei Estadual nº 5.882/2024, conforme disposto na Lei Estadual nº 5.956/2025. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para reunir-se com os Vereadores. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao Secretário que continuasse a leitura do expediente: Requerimento S/N, assinado por 11 (onze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário a discussão e votação única, na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei n. 4410/2025 (3272 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca fez requerimento verbal requerendo da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, que seja enviado cópias (na íntegra) do Processo nº 3635/2025, do Processo 1718/2025 e do Processo 2620/2025, de Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada. Pediu que o Presidente o colocasse em deliberação. O Presidente, Vereador Ademilson Procópio Anastácio, pediu que o Vereador Welinton Fonseca encaminhasse o referido requerimento ao Jurídico desta Casa, para análise, bem como ao Departamento Legislativo, para que seja encaminhado a todos os Vereadores, para que tomem ciência. Em seguida solicitou que o Secretário procedesse a leitura do Requerimento S/N, de autoria do Vereador Weliton Poggere Góes da Fonseca, requerendo ao Prefeito do Município de Ji-Paraná, que seja enviado cópias do Processo nº 3635/2025 – Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, do Processo 1718/2025 e do Processo 2620/2025. Após sua leitura, o Presidente reforçou que o requerimento seria encaminhado ao Departamento Legislativo, para que seja encaminhado a todos dos Gabinetes.

Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação no Pequeno Expediente, passou-se para o Grande Expediente. Foram oradores os Vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior e Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (aparteou sua fala, a Vereadora Rosana Pereira Lima). Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Licomédio Pereira da Silva, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4410/2025 (3272 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Weslei da Silva Brito. Em cumprimento das disposições previstas no art. 160, § 1º do Regimento Interno: Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.

Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.