28ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 30ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira - Presidente em exercício - com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores: Ademilson Procópio Anastácio, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Wilian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Santos de Mattos a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Presidente colocou em votação a Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequencia o Presidente convidou a Senhora Simone O. Carvalhais, para fazer parte da Mesa. Após, passou-se à entrega da Moção de Aplausos à Senhora Simone O. Carvalhais, diretora da Escola Alejandro, como forma de reconhecimento pelo destacado e premiado trabalho desenvolvido na área da educação integral. Nesta homenagem, a Senhora Simone representa todos os servidores da Escola Alejandro, cuja dedicação e compromisso têm contribuído significativamente para o avanço da educação no Estado de Rondônia e, em especial, no município de Ji-Paraná”. Fez o uso da palavra o Vereador Márcio Alves de Freitas, autor da homenagem, o qual na sequência, procedeu a entrega do Certificado. A Senhora Simone O. Carvalhais também fez uso da palavra para agradecer pela homenagem e falar sobre as vitórias conquistadas e dificuldades enfrentadas pela Escola Alejandro. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Ofício n. 233/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3287, de 26 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Ofício n. 234/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3289, de 29 de setembro de 2025, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 de outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências”.

Ofício n. 043/CGC/PMJP/2025, encaminhando Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 4º Bimestre do Exercício de 2025 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF 2º Quadrimestre do Exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Ofício Interno n. 77/CONT/2025, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2025, da Câmara Municipal de Ji-Paraná.

Ofício Interno n. 38/GVLG/2025, justificando ausência do Vereador Lourenil Gomes da Silva, na 28ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025, por motivo de ordem pessoal, acompanhando seu irmão que sofreu um infarto e está hospitalizado.

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio:

n.663/2025, solicitando instalação de uma academia ao ar livre na rotatória da Rua Orestes Matama, nº 752, Km 7, Setor Industrial;

n.664/2025, solicitando instalação de uma academia ao ar livre e um playground na Escola Municipal Tupi, localizada na Linha 8, Setor Itapirema, Zona Rural;

n.665/2025, solicitando instalação de uma academia ao ar livre e um playground, na Rua Manoel das Neves Rufino, ao lado da quadra poliesportiva no Bairro Copas Verdes;

n.666/2025, solicitando instalação de uma academia ao ar livre e um playground na área pública localizada na Rua Jacarandá, nº 284, no Residencial Açaí;

n.667/2025, solicitando instalação de uma academia ao ar livre, na Comunidade São Simão, localizada na Linha 208, Zona Rural;

n.668/2025, solicitando instalação de um playground na Escola Paulo Freire, localizada na Linha 153, Zona Rural.

Do Vereador Wanderson Santos de Mattos:

n.670/2025, solicitando manutenção de bloquete na Rua Presbítero Honorato Pereira (T-7) entre Rua Goiânia e Rua São Paulo;

n.671/2025, solicitando manutenção de bloquete na Rua Triangulo Mineiro (T-8) entre K5 e Rua Goiânia;

n.672/2025, solicitando conserto e manutenção da quadra esportiva e do parquinho do Bairro Rondon, na Rua Aladir Marques dos Santos com a Rua Nazaré P. de Macedo.

Do Vereador André Moreira:

n.673/2025, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Albatroz, no Bairro Planalto;

n.674/2025, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Águia em toda a sua extensão no Bairro Copas Verdes;

n.675/2025, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Manoel Lamego, no Bairro Copas Verdes;

n.676/2025, solicitando recuperação por blocos de concreto da Rua Canarinho, no trecho entre a Rua Gaivota e Rua Flamingo, no Bairro Planalto, Primeiro Distrito. .

Do Vereador Licomédio Pereira da Silva:

n.677/2025, solicitando pintura do quebra-mola (lombada) na Rua Almirante Barroso entre Av. Marechal Rondon e Rua Júlio Guerra no Bairro Centro, em frente à Escola União;

n.678/2025, solicitando pintura do quebra-mola (lombada) na Avenida Raimundo José da Silva, entre Rua Martins Costa e Rua Maringá no Bairro Jotão em frente ao shopping Cidadão;

n.679/2025, solicitando colocação de uma tampa em um bueiro localizado na Rua Tarauacá sob esquina com T16 bairro Cafezinho; n.680/2025, solicitando tapar os buracos da Rua Guanabara com Rua Triangulo Mineiro (T8), Bairro São Francisco.

n.680/2025, solicitando tapar os buracos da Rua Guanabara com Rua Triangulo Mineiro (T8), Bairro São Francisco.

n.681/2025, solicitando ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei n. 021/2025, que “Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP de Ji-Paraná/RO, define sua estrutura organizacional, cria cargos, estabelece diretrizes em conformidade com o PPA 2026–2029 e dá outras providências”, bem como o encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei nº 3282/2025 – Plano Plurianual 2026-2029, para inclusão da mencionada secretaria no referido plano.

Foram oradores os Vereadores: Rosana Pereira Lima (aparteou sua fala o Vereador André Moreira), Edison Fidelis de Souza Junior (apartearam sua fala os Vereadores Wanderson Cândido de Araújo Aguiar e Rosana Pereira Lima), Ademir Pereira (apartearam sua fala os Vereadores Licomédio Pereira da Silva e Rosana Pereira Lima), Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (apartearam sua fala os Vereadores Márcio Alves de Freitas e Weslei da Silva Brito). Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente suspendeu a sessão por dez minutos, para discutir o Projeto de Lei n. 4423/2025 (3280 de origem) constante na Ordem do Dia. Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Questão de Ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando pedido de vista ao Projeto de Lei n. 4423/2025 (3280 de origem). Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Pela Ordem o Vereador Weslei da Silva Brito fez requerimento verbal solicitando que a votação dos Projetos de Leis seja feita nominal por motivo da Vereadora Rosana não estar conseguindo acessar seu tablete. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4403/2025, que “Dispõe sobre a transparência das filas de espera do SUS no Município de Ji-Paraná, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os princípios da transparência e do controle social”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4406/2025, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4408/2025, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os princípios da transparência e do controle social”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Lourenil Gomes da Silva, Marcelo José de Lemos, Wallisson Valmir Bonfim Amaro e Wilian Candido de Souza. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.