2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas, iniciou-se a 2ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência passou-se à entrega da Moção de Aplausos ao Mestre em História, Psicólogo, servidor público do SEDAM e Gerente Regional de Gestão Ambiental, Senhor Hermerson Alvarenga, pela relevante conquista em competição a nível nacional, representando com honras o Estado de Rondônia. O Presidente convidou o Vereador Márcio Freitas (autor da homenagem) para proceder a entrega do Certificado. Fizeram o usa da tribuna o Vereador Márcio Freitas e o Homenageado, Senhor Hermerson Alvarenga. Após, o Presidente convidou o Professor João Henrique Zardetti Alves Nogueira - Reitor do Centro Universitário São Lucas para fazer o uso da Tribuna, o qual falou sobre Convênio formalizado junto à Câmara Municipal que concederá 40% de desconto em cursos de graduação para servidores e seus dependentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Resolução n. 213/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que "Altera o Anexo único da Resolução n. 212, de 2 de dezembro de 2025, que 'Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável'".

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador André Moreira:

n.047/2026, solicitando que seja realizado a recuperação asfáltica da Rua Padre Sílvio Mecheluzzi no trecho entre a Rua Xapuri e a Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro São Pedro, segundo Distrito;

n.048/2026, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a transformação da Rua Rio Solimões, no trecho compreendido entre as ruas Mato Grosso e Porto Velho, Birro Dom Bosco (trecho da Creche Miriam Trajano), em via de mão única;

n.049/2026, solicitando que seja realizado serviços de recuperação na Rua Rio Solimões, no trecho compreendido entre as Ruas Mato Grosso e Porto Velho, nas proximidades da Creche Miriam Trajano, bairro Dom Bosco.

Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar:

n.050/2026, solicitando limpeza de toda a extensão da BR-364 no perímetro urbano e solicitamos, ainda, a realização de reparo no ponto de ônibus localizado na BR-364, em frente à empresa Concrefort;

n.051/2026, solicitando inclusão da Rua Paulo Freire no cronograma de planejamento de pavimentação asfáltica deste município, no trecho que compreende entre a Avenida São Paulo e a Rua Guanabara, Bairro Alto Alegre;

n.052/2026, solicitando realização dos serviços de limpeza e roçagem ao entorno da Escola Municipal Celso Rocco localizada na Rua da Paz, Bairro Habitar Brasil, em razão do mato alto e do acúmulo de resíduos;

n.053/2026, solicitando limpeza do Canteiro Central localizado na Rua Jose O. Rios no Residencial Milão;

n.054/2026, solicitando realização de serviços de limpeza e roçagem no canteiro lateral da Avenida Transcontinental entre a Rua Xapuri e a Rua Plácido Castro, Bairro Riachuelo;

n.055/2026, solicitando realização de serviços de limpeza e roçagem no entorno da pista de kart localizada no Bairro Alto Alegre, tendo em vista o crescimento excessivo da vegetação e o acúmulo de resíduos no local;

n.056/2026, solicitando com urgência a realização de tapa-buraco no cruzamento da Rua Curitiba com a Rua Argemiro Luis Fontoura, Bairro Nossa Senhora de Fátima;

n.057/2026, solicitando realização de tapa-buraco na Linha Nazaré do início da mesma até a subestação, sentindo do Presídio Agenor Martins de Carvalho;

n.058/2026, solicitando realização dos serviços de limpeza e roçagem ao entorno da E.E.E.Fundamental e Médio Marechal Rondon, localizada no Bairro Casa Preta.;

n.059/2026, solicitando realização de tapa-buraco na Rua José Odilon Rios, no Bairro Copas Verdes;

n.060/2026, solicitando aquisição de materiais esportivos para a Quadra de Esporte do Bairro Duque de Caxias;

n.061/2026, solicitando desobstrução do canal localizado na Rua Francisco Corrêa Castilho, Bairro Jardim São Cristóvão;

n.062/2026, solicitando limpeza e desobstrução da saída de água na Rua Plácido de Castro, Bairro São Pedro;

n.063/2026, solicitando realização de estudo técnico com o objetivo de viabilizar a implantação de sistema de escoamento por meio de manilhamento, conduzindo as águas pluviais da via pública até o igarapé mais próximo, localizado na Rua Uberlândia, Bairro Primavera;

n.064/2026, solicitando estudo técnico para drenagem pluvial e melhorias estruturais na Rua Cruzeiro do Sul, trecho a partir da Rua Argemiro Luís Fontoura (T-28) – Bairro Jorge Teixeira;

n.065/2026, solicitando troca de lâmpadas LED, na Avenida Governador Jorge Teixeira, entre a Rua Aurélio Bernardi (T13) e a Avenida das Seringueiras (T14), Bairro Nova Brasília.;

n.066/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Projetada Alfa, Bairro JK;

n.067/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Floresta, Bairro JK;

n.068/2026, solicitando que seja realizado reparo em toda a extensão da Rua Rio Xingu no Bairro Dom Bosco;

n.069/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Colorado no trecho que compreende entre a BR 364 e a Avenida Nazaré, Bairro Primavera;

n.070/2026, solicitando desobstrução do canal em toda a Extensão da Rua da Proclamação, Bairro Primavera;

n.071/2026, solicitando atenção quanto à necessidade de restauração da sinalização viária horizontal e vertical existente em frente ao CER – Centro Especializado em Reabilitação, entre a Rua São Luiz e a Rua Manoel Franco, Bairro Nova Brasília;

n.072/2026, solicitando realização de serviço de proteção de rebaixamento de asfalto, localizado na Rua Pavão esquina da Rua Maracatiara (T20), Bairro JK.

Do Vereador Ademir Pereira:

n.073/2026, solicitando que seja providenciado o serviço de instalação de placas de identificação de ruas nos cruzamentos da Avenida Brasil, adotando-se como padrão visual indispensável a inclusão da identificação numérica popular conhecida como "T" (T-1, T-2, T-3, etc.), juntamente com o nome oficial da via.

Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.074/2026, solicitando pavimentação com massa asfáltica nas seguintes vias públicas localizadas no Bairro Jorge Teixeira: Rua Brusque, trecho compreendido entre as Ruas T-19 e T-20; Rua Colorado do Oeste, trecho compreendido entre as Ruas, T-19 e T-21; Rua Santa Clara, trecho compreendido entre as Ruas, T-19 e T-20;

n.075/2026, solicitando pavimentação com massa asfáltica da Rua Tubarão, no trecho compreendido entre a Rua Edson Lima Nascimento e a Rua Colorado do Oeste, Bairro Cafezinho;

n.076/2026, solicitando instalação de manilhas na Rua Boa Vista (K-0), no trecho compreendido entre a Rua Presbítero Honorato (T-07) e a Rua Triângulo Mineiro (T-08), localizada no Bairro São Francisco;

n.077/2026, solicitando patrolamento, cascalhamento e instalação de bueiro nas seguintes vias do Bairro São Francisco: Rua Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Muzambinho e a Rua Presbítero Honorato; Rua Luiz Muzambinho, entre a Rua Boa Vista e a Rua Amapá (instalação de bueiro); Rua Amapá, entre a Rua Luiz Muzambinho e a Rua José Eduardo Vieira; .

Da Vereadora Rosana Pereira Lima:

n.078/2026, solicitando providências quanto ao restabelecimento do sistema de aquecimento da piscina do Centro de Reabilitação e informações acerca das medidas adotadas;

n.079/2026, solicitando informações completas acerca das cirurgias eletivas realizadas no ano de 2025 no Hospital Cândido Rondon – HCR, no âmbito da rede municipal de saúde de Ji-Paraná;

n.080/2026, solicitando providências urgentes para a recuperação da Rua Oscarina Marques, nº 1044, Bairro Novo Urupá;

n.081/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Rita Carneiro Rios, no Bairro Novo Ji-Paraná.

Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio:

n.082/2026, solicitando pavimentação da Rua Barcelona, no trecho entre a Rua Ômega e a Rua Gralha Azul, no Bairro Milão;

n.083/2026, solicitando pavimentação da Rua Colorado do Oeste, entre a T16 e T17, localizada no Bairro Cafezinho;

n.084/2026, solicitando pavimentação da Rua do Sol, situada no Bairro União 2;

n.085/2026, solicitando serviço tapa-buracos nas seguintes ruas do Bairro Copas Verdes: Rua Águia Dourada, Rua Antônio Pereira da Silva, Rua Edelvita das Neves Helmer, Rua Elvira Evangelista da Silva, Rua Ipê-Amarelo, Rua Ipê-Rosa, Rua João Pedro Batista, Rua José Procópio da Silva, Rua Lauro Celestino de Carvalho, Rua Leandro Francisco da Silva, Rua Leonice Padilha Perim, Rua Lucinda Mota Pinheiro, Rua Manoel Ângelo da Silva, Rua Manoel das Neves Rufino, Rua Maria Anastácia Vicente, Rua Maria do Nascimento Gambarti, Rua Maria Nunes Coelho, Rua Nova Esperança, Rua Olívio Campos Dourado, Rua Pedro Ferreira de Castro, Rua Raimundo Pereira Gama, Rua Sebastião Dias da Silva, Rua Tereza de Aguiar Pereira, Rua Tereza de Souza Faria, Rua Theodoro Assis Helmer, Rua Valdemar da Silva e Rua Vitorino Neto.

n.086/2026, solicitando patrolamento pavimentação da Avenida Castelo Branco, no trecho entre a Rua Gonçalves Dias e a Rua 31 de Março, no Bairro Jardim dos Migrantes, trecho de aproximadamente 60 metros que ainda não recebeu a pavimentação;

n.087/2026, solicitando patrolamento pavimentação das seguintes ruas: José Jorge de Melo; Nadalb Chaves de Oliveira; João Antônio Endlich; Lindicelma Alves de Jesus; Wladih Said Klaime; Lincoln Pavão Santos; Natal Carvalho da Silva; Benedito Alfredo Costa e Ipê Amarelo, no Bairro Bosque dos Ipês 1.

Do Vereador Weslei da Silva Brito:

n.088/2026, solicitando em caráter de Urgência, a reforma da Cozinha e a construção de passarela coberta com toldo entre a cozinha e as salas de aula da extensão do Centro Municipal de Educação Infantil Pedro Gonçalves, no Distrito de Nova Colina, município de Ji-Paraná.

Requerimento n. 001/CPSSAS/CMJP, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social, Requerendo a convocação do Diretor - Presidente da AGERJI para prestação de esclarecimentos sobre gastos com viagens internacionais”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a a inclusão, discussão e votação única, na pauta da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4457/2026 (3305 de origem), que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o início da contagem da licença-maternidade na hipótese de internação hospitalar da parturiente ou do recém-nascido, e dá outras providências” e Projeto de Lei n. 4454/2026, que “Acrescenta os §§ 4º a 10 ao art. 19 da Lei Municipal nº 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilização de caminhonetes e camionetas no serviço de táxi no Município de Ji-Paraná”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Pela Ordem o Vereador Licomedio Pereira da Silva fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador no Grande Expediente fosse de 05 (cinco) minutos. Em votação: aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Weslei da Silva Brito (aparteou sua fala o Vereador Wanderson Santos de Mattos), Rosana Pereira Lima, Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro e André Moreira. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente Marcelo José de Lemos justificou a ausência do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior, por motivo de ele estar participando de uma audiência e justificou junto à Mesa. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4457/2026, (3305 de origem), que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o início da contagem da licença-maternidade na hipótese de internação hospitalar da parturiente ou do recém-nascido, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Discutiu o Projeto de Lei n. 4454/2026 o Vereador Marcelo José de Lemos. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4454/2026, que “Acrescenta os §§ 4º a 10 ao art. 19 da Lei Municipal nº 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilização de caminhonetes e camionetas no serviço de táxi no Município de Ji-Paraná”, em discussão e votação única, por 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências dos vereadores: Edison Fidelis de Souza Junior, Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Maycon Roberto Silva e Wilian Candido de Souza. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

O Vereador Marcelo José de Lemos convidou a todos para participar do evento do dia das mulheres, que acontecerá no dia 06 de março, a partir da 8h. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de março de 2026, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.