23ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 23ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção dos Vereadores Joziel Carlos de Brito, Lourenil Gomes da Silva, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro e Wilian Candido de Souza. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Presidente colocou em votação a Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente.

Lei n. 3773, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências (Republicação por erro material na numeração publicada originalmente como Lei n. 3373, no DOM 4572, de 21/08/2025, p.8);

Lei n. 3774, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências;

Projeto de Decreto Legislativo n. 305/2025, de 14 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município de Ji-Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2023”;

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador André Moreira:

n.565/2025, solicitando que seja providenciada a recuperação dos blocos de pavimentação da Rua Chico Mendes, entre a Rua Carajás e rua Capitão Silvio, localizada no Bairro Bela Vista, primeiro distrito da Cidade;

n.566/2025, solicitando que seja providenciada a pavimentação do trecho de 200 metros no final da Rua dos Paranaenses, localizada no Bairro Urupá, primeiro Distrito da Cidade;

n.567/2025, solicitando que seja providenciada a recuperação da tampa do Bueiro localizado na Rua José de Almeida, entre a Rua Eliezer Dutra de Andrade e Rua Das Neves, localizada no Bairro Orleans I, segundo Distrito da Cidade;

n.568/2025, solicitando que seja providenciada a recuperação dos blocos de pavimentação da Rua Oscarina Marques, entre a Rua Riozinho e a Rua dos Garimpeiros, localizada no Bairro Novo Urupá, primeiro distrito da Cidade;

n.569/2025, solicitando que seja providenciada a pavimentação da Rua Plácido de Castro, entre as ruas Vinicius de Moraes e Júlio Prestes, no Bairro São Pedro, segundo Distrito da Cidade;

n.570/2025, solicitando que seja providenciada a recuperação asfáltica da Rua Rita Carneiro Rios, no Bairro Novo Ji-Paraná, primeiro distrito da Cidade.

Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.571/2025, solicitando a substituição de pontes da Linha 90 por aduelas ou pontes de concreto;

n.572/2025, solicitando a pavimentação da Rua Campo Grande (K-02), entre Rua Caucheiro (T-15) e Rua Aurélio Bernardi (T-13), Bairro Valparaíso;

n.573/2025, solicitando a pavimentação com massa asfáltica na Rua Marília, Bairro Valparaíso;

n.574/2025, solicitando a pavimentação com massa asfáltica nas ruas: Macaé, Itapevi, Argemiro Luís Fontoura, Petrópolis, Paulo Freire e Rua Criciúma, no Bairro Jorge Teixeira;

n.575/2025, solicitando a instalação de meio-fio na Rua Olinda, Bairro JK;

n.576/2025, solicitando serviço de tapa-buracos na Avenida Aracajú, da Rua Maracatiara (T-20) até a Rua Cedro (T-23);

n.577/2025, solicitando limpeza e patrolamento da Rua Natal, Bairro São Francisco.

Do Vereador Licomédio Pereira da Silva:

n.578/2025, solicitando manutenção urgente na Rua Porto Velho, desde a Rua Fernandão, Bairro Dom Bosco, até a Rua Dos Colegiais, no Bairro Parque São Pedro;

n.579/2025, solicitando troca de lâmpada queimada na Av. Transcontinental, em frente à entrada da Rua Antônio Oliveira Meronho, no km 04, Bairro São Bernardo;

n.580/2025, solicitando a troca de lâmpadas queimadas em 3 (três) postes na Av. Transcontinental, em frente à entrada do km 04, na Rua Vitória Régia, Bairro São Bernardo.

Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio:

n.581/2025, solicitando que seja realizada a pavimentação da Avenida Castelo Branco, no trecho entre a Rua Gonçalves Dias e a Rua 31 de Março, no Bairro Jardim dos Migrantes, trecho de aproximadamente 60 metros que ainda não recebeu a pavimentação.

Da Vereadora Rosana Pereira Lima:

n.582/2025, solicitando que seja providenciado inclusão de transporte escolar para alunos da Linha Estrada dos Padres.

Do Vereador Marcelo Lemos:

n.583/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 019/2025, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Ji-Paraná e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei 019/2025).

Moção de Aplauso nº 029/2025, de 20 de agosto de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que expressa homenagem e reconhecimento ao Senhor Júlio Cesar Rios Júnior – Delegado de Polícia Civil de Ji-Paraná, em razão de sua atuação ética, comprometida e exemplar em defesa da vida e dos direitos dos animais.

Foram oradores os Vereadores: Marcelo José de Lemos, Edison Fidelis de Souza Júnior (apartearam sua fala os Vereadores: Welinton Fonseca, Wanderson (Bença), Ademir (Scopony) e Márcio Freitas), Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira (aparteou sua fala o Vereador Marcelo José de Lemos), Licomédio Pereira da Silva, Ademilson Procópio Anastácio, Weslei da Silva Brito e Ademir Pereira.

Não havendo matérias sujeitas à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 2 de setembro de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.