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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Abertura
<p>Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, iniciou-se a 1ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença de todos os Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Pastor Sergio Condack a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente colocou em votação as Atas das 38ª e 39ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 10 e 12 de dezembro de 2024. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente registrou a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Affonso Cândido e o convidou para fazer parte da Mesa. </p>
Pequeno expediente
<p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3728, de 12 de dezembro de 2024,</strong> de autoria do Poder Legislativo, que “Introduz modificação na Lei Municipal nº 3536, de 3 de junho de 2022, inserindo a denominação da Rua Projetada 1, no Bairro Realeza”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3729, de 12 de dezembro de 2024, </strong>de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3730, de 12 de dezembro de 2024</strong>, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3731, de 12 de dezembro de 2024, </strong>de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3732, de 13 de dezembro de 2024, </strong>de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2025”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3733, de 13 de dezembro de 2024,</strong> de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> Lei n. 3734, de 13 de dezembro de 2024,</strong> de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3735, de 23 de dezembro de 2024, </strong>de autoria do Poder Legislativo, que “Introduz modificações na Lei Municipal n. 3611, de 13 de dezembro de 2022, que “Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Lei n. 3736, de 23 de dezembro de 2024, </strong>de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação, auxílio saúde e auxilio odontológico aos agentes políticos, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"><strong> Ofício n. 9/AJ/GABPREF/2025,</strong> encaminhando mensagem de retirada n. 001/GABPREF/PMJP/2025 do Projeto de Lei n. 3254, de 9 dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a ‘Expansão do Perímetro Urbano’, e dá outras providências”;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício n. 10/AJ/GABPREF/2025,</strong> encaminhando mensagem de retirada n. 002/GABPREF/PMJP/2025 do Projeto de Lei n. 3258 e 3259, de 18 dezembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 373/DIRCON/AGERJI/2024, </strong>de 12 de dezembro de 2024, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de novembro de 2024; Ofício nº 233/FCJP/2024, de 12 de dezembro de 2024, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de novembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 076/CGC/PMJP/2024, </strong>de 13 de dezembro de 2024, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de novembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 272/AMT/2024,</strong> de 16 de dezembro de 2024, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de novembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 003/CGC/PMJP/2025, </strong>de 15 de janeiro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> Ofício nº 004/AMT/2025, </strong>de 16 de janeiro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de dezembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 001/DIRCON/AGERJI/2025,</strong> de 14 de janeiro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de dezembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 002/DIRCON/AGERJI/2025, </strong>de 17 de janeiro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de dezembro de 2024, em substituição dos anexos do Balanço da AGERJI encaminhados no dia 14.01.2025 por meio do Ofício nº 001/DIRCON/AGERJI/2025;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> Ofício nº 011/FCJP/PMJP/2025, de 14 de janeiro de 2025, </strong>encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 005/IPREJI/2025, de 15 de janeiro de 2025, </strong>encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de dezembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 005/CGC/PMJP/2025,</strong> de 30 de janeiro de 2025, encaminhando anexa documentação, traduzida na: Substituição da Prestação de Contas Consolidado de Dezembro, Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 6º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – RGF 3º Quadrimestre do Exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 095/IPREJI/2025, de 13 de fevereiro de 2025, </strong>encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de janeiro de 2025;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 71/FCJP/PMJP/2025, de 17 de fevereiro de 2025, </strong>encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de janeiro de 2025;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 033/DIRCON/AGERJI/2025,</strong> de 17 de fevereiro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de janeiro de 2025; </p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 045/AMT/2025, de 17 de fevereiro de 2025,</strong> encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de janeiro de 2025;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 008/CGC/PMJP/2025, de 17 de janeiro de 2025,</strong> encaminhando Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de janeiro de 2025.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicações ao Prefeito Municipal:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>Do Vereador André Moreira: </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.001/2025,</strong> solicitando pavimentação da Rua Maracatiara (T-20), no trecho de aproximadamente 100 metros, entre as Ruas Belém e Boa Vista, no Bairro Val Paraíso;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.002/2025, </strong>solicitando recuperação da Rua Aladir Marques, nas proximidades do número residencial 1668, esquina com a praça pública, ao lado do Frigorifico Rondônia, Bairro Capelasso;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> n.003/2025, </strong>solicitando recuperação da Rua Bélgica, no trecho em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Pedro, localizado no Bairro São Cristóvão;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> n.004/2025, </strong>solicitando recuperação da Rua Elias Cardoso Balau, no trecho entre as Ruas Antônio Oliveira Meronho e Francisco Benites, no Bairro São Bernardo, Km-04;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.005/2025,</strong> solicitando pavimentação da Rua Mogno, no trecho entre a Rua Boa Vista e Rua Campo Grande, no Bairro Val Paraíso.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong> n.006/2025,</strong> solicitando patrolamento e cascalhamento da Rua Capitão Silvio, entre as Ruas Rio Tapajós e Rio Aripuanã, no Bairro Dom Bosco, em um trecho de aproximadamente de 1000 mts;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.007/2025, </strong>solicitando recuperação do cruzamento da Avenida Guanabara (K-3) com a Rua Madri (T-29), no Bairro Nossa Senhora de Fatima;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.008/2025, </strong>solicitando tapa buraco na Rua 31 de Março com a Rua Menezes Filho, no Bairro Jardim dos Migrantes, ao lado da Auto Escola Rota;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.009/2025,</strong> solicitando reabertura da Farmácia Básica L1 Maringá no período vespertino;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> n.010/2025,</strong> solicitando conclusão da reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Ferreira de Souza, situada na Rua Valdemar da Silva, no Bairro Copas Verdes.;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.011/2025, </strong>solicitando tapa buraco na Rua Wad Said Claime, no Bairro Bosque dos Ipês;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.012/2025,</strong> solicitando reparo na Rua Ana Gomes com a Rua José Martins Vailante, no Bairro Colina Park 01;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.013/2025,</strong> solicitando medidas legais para cumprimento da legislação vigente sobre o pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio: </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.014/2025,</strong> solicitando limpeza das seguintes Ruas: Rua Bacuri, Rua Guanambi, Rua Maçaranduba, Rua Pérola, Rua Garapeira e Rua Teca, no Residencial Açaí;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.015/2025, </strong>solicitando limpeza e desobstrução, remoção de entulhos, lixo e vegetação excessiva do Igarapé 2 de Abril;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.016/2025, </strong>solicitando colocação de meio-fio em caráter de urgência, na Rua Rio Madeira (entre Rua Menezes Filho e Rua hermínio Victorelli), Rua Dom Bosco (entre Rua Abílio Freire e Rua Menezes Filho) e Rua Ciro Escobar (entre Rua Cacoal e Rua dos Estudantes), no Bairro Bela Vista;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.017/2025,</strong> solicitando colocação de meio fio em caráter de urgência nas ruas do Bairro São Bernardo: Rua Júlio Guerra (entre Rua Vitória Régia e Rua João do Nascimento), Rua Tiradentes (entre Rua Vitória Régia e Rua Antônio Meronho), Rua São Paulo (entre Rua Vitória Régia e Rua João do Nascimento), Rua Ji-Paraná (entre Rua Vitória Régia e Rua João do Nascimento), Rua Mamoré (entre Rua Vitória Régia e João do Nascimento), Rua João do Nascimento (entre Rua Júlio Guerra e Rua Elias Cardoso Balau), Rua João do Nascimento (entre Rua Mamoré e Rua São Paulo) e Rua Mamoré (entre Rua Olavo de Oliveira e Rua Ana Gomes dos Santos no Bairro Jardim Aurélio Bernardi);</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.018/2025, </strong>solicitando que seja feito revisão do salarial básico dos servidores municipais de Ji-Paraná compreendida a administração direta e indireta, entidades autárquicas e fundacionais;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.019/2025, </strong>solicitando que seja feito com urgência a substituição de 04 (quatro) pontes de madeiras, por aduelas (galerias de concreto), na Linha Gazoli até o cruzamento com a Linha 16, sendo a primeira ponte próximo ao km 1, a segunda ponte próximo ao km 3, a terceira ponte próximo ao km 4, e a quarta ponte próximo ao km 5;</p> <p style="text-align: justify;"><strong> n.020/2025,</strong> solicitando tapa-buraco na Avenida Menezes Filho, com Início na BR-364 até a Rua Cacoal, que liga ao Bairro Colina Park;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.021/2025, </strong>solicitando tapa-buracos na Avenida Vitória Régia, em frente ao Bairro Park Amazonas;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.022/2025,</strong> solicitando instalação de Guarda-Corpo na ponte do Rio São Carlos, na Linha 207, Zona Rural de Ji-Paraná;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.023/2025, </strong>solicitando limpeza das seguintes ruas: Rua Cristovão Colombo, Rua Ayrton Senna, Rua Fernando de Noronha, Rua Frei Henrique de Coimbra, Rua Nações Unida, Rua Copacabana, Rua Alphaville, Rua dos Palmares, Rua Norte Sul, Rua Unaí, Rua Padre José de Anchieta e Rua Marechal Floriano Peixoto, no Bairro Park Amazonas;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.024/2025,</strong> solicitando com urgência a instalação do meio-fio na Rua da Avenca, entre Rua Mato Grosso e Rua Piauí, em frente ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar-CTPM VI, no Bairro Santiago.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Dos Vereadores Ademilson Procópio Anastácio e Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira: </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>n.025/2025, </strong>solicitando ao Executivo que seja disponibilizado uma equipe da Secretaria de Obras ou a contratação de uma empresa terceirizada para que seja feita as substituições de pontes de madeiras por aduelas (galerias de concretos).</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Memorando n. 70/CONT/2024,</strong> de 13 de dezembro de 2024, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de novembro de 2024.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício Interno n. 9/CONT/2025, </strong>de 14 de janeiro de 2025, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2024;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>Ofício Interno n. 14/CONT/2025,</strong> encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2024 da Câmara Municipal de Ji-Paraná.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Grande expediente
<p style="text-align: justify;">Pela Ordem o Vereador Lourenil Gomes da Silva fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, fosse de cinco minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Foram oradores os Vereadores: Wallison Valmir Bonfim Amaro, Wanderson Santos de Mattos. Márcio Alves de Freitas, Lourenil Gomes da Silva, Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Wilian Candido de Souza, Licomedio Pereira da Silva, Ademir Pereira (Scopony), André Moreira, Welinton Poggere Góes da Fonseca, Weslei Silva Brito, Joziel Carlos de Brito, Wanderson Cândido de Araújo Aguiar e Marcelo José de Lemos. </p>
Ordem do dia
<p style="text-align: justify;">O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Na sequência passou-se para a votação das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar, Vice-Presidente: Vereador Wilian Candido de Souza e Membro: Vereador Joziel Carlos de Brito; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Ademilson Procópio Anastácio, Vice-Presidente: Vereador André Moreira e Membro: Vereador Weslei Silva Brito; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Vice-Presidente: Vereador Lourenil Gomes da Silva e Membro: Vereador Joziel Carlos de Brito; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Saúde, Saneamento e Assistência Social para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereadora Rosana Pereira Lima, Vice-Presidente: Vereador Edison Fidelis de Souza Junior e Membro: Vereador Lourenil Gomes da Silva; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Educação e Cultura para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Wallison Valmir Bonfim Amaro, Vice-Presidente: Vereador Ademir Pereira (Scopony) e Membro: Vereador Wilian Candido de Souza; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Licomedio Pereira da Silva, Vice-Presidente: Vereador Joziel Carlos de Brito e Membro: Vereador Lourenil Gomes da Silva; Em votação: Aprovada a Comissão Permanente de Esportes para o biênio 2025-2026, por 17 (dezessete) votos favoráveis, com a seguinte composição: Presidente: Vereador Wanderson Santos de Mattos, Vice-Presidente: Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca e Membro: Vereador André Moreira. </p>
Explicações pessoais
<p style="text-align: justify;">Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.</p>
