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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(18ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Abertura
<p style="text-align: justify;">Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 18ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção do Vereador Lourenil Gomes da Silva. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Márcio Alves de Freitas a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador desta Casa de Leis, Senhor José Vanderlei Nunes Fernandes, que ocorreu no dia 23 do corrente mês. Na sequência o Presidente colocou em votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes.Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por falha na transmissão no áudio.</p>
Pequeno expediente
<p style="text-align: justify;">Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do <strong>Requerimento de Denúncia,</strong> protocolado nesta Casa de Leis, de autoria do Senhor Luiz Antônio Albuquerque - <strong>Assunto: Representação por quebra e decoro parlamentar contra o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca</strong>. Após a leitura, o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca, usou a tribuna para manifestar sua defesa em relação à acusação. Em seguida passou-se à consulta ao Plenário sobre o recebimento do Requerimento de Denúncia. O Presidente informou que a votação seria nominal e por ordem de chamada (sim para aceitar e não para rejeitar). <strong>Em votação: Aprovado o recebimento da Denúncia</strong> de representação por quebra e decoro parlamentar contra o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca, por 12 (doze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários dos Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Joziel Carlos de Brito e Márcio Alves de Freitas, 01 (uma) ausência do Vereador Lourenil Gomes da Silva e 01 (um) impedimento do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para o sorteio da composição da Comissão Processante. Após ser realizado o sorteio, o Presidente informou que a <strong>Comissão Processante ficou constituída pelos Vereadores: Rosana Pereira Lima, Wilian Cândido de Souza e Licomédio Pereira da Silva</strong>, que elegerão entre eles o Presidente e Relator no prazo de 48 horas. Pela Ordem o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca solicitou que ficasse registrado nos anais da Casa que os “Vereadores reeleitos deveriam estar impedidos”. O Presidente disse que “não procede”. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente:<strong> Ofício nº 452/IPREJI/2025</strong>, de 13 de junho de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de maio de 2025. <strong>Projeto de Lei n. 4413</strong>, de 13 de junho de 2025, de autoria do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar, que “Dechara de Utilidade Pública a Associação Indígena Ma’pâyrap Karorap em Ji-Paraná. <strong>Projeto de Lei n. 4414</strong>, de 23 de junho de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Joé de Lemos, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores ou aparelho de monitoramento glicêmico contínuo para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Ji-Paraná”. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos para reunir-se com os Vereadores, juntamente com alguns servidores que estavam presentes reivindicando melhorias salariais. Retomando os trabalhos, o Presidente informou que foi formada uma comissão de servidores, tendo como Presidente o Sr. Valcir, e uma comissão da Câmara, composta pelos Vereadores Rosana Pereira Lima, Wanderson de Mattos e Wanderson Cândido, para acompanharem junto ao Prefeito a situação do salário base desses servidores. Após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário continuasse a leitura do Expediente: <strong>Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.468/2025</strong>, solicitando serviço de patrolamento e limpeza em um trecho da Rua Dália até a Rua Rondônia, no Bairro Greenpark. <strong>Do Vereador André Moreira:</strong> <strong>n.469/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua Brasiléia, esquina com a Avenida Transcontinental, no Bairro São Pedro; <strong>n.470/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua dos Colegiais entre Avenida Mato Grosso e Avenida 06 de Maio, no Bairro Dom Bosco; <strong>n.471/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua Triangulo Mineiro, entre as Ruas Xapuri e Brasiléia, no Bairro Riachuelo;<strong> n.487/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua Inglaterra, localizada, no Bairro Jardim das Seringueiras; <strong>n.488/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua Ipê Tabaco, localizada, no Bairro Bosque dos Ipês, primeiro Distrito da Cidade; n.489/2025, solicitando recuperação da Rua Presidente Geisel, localizada, no Bairro Copas Verdes, primeiro distrito da Cidade; <strong>n.490/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua Rosania Barros Camilo, localizada no Bairro Copas Verdes, primeiro Distrito da Cidade; <strong>n.491/2025</strong>, solicitando recuperação da Rua Tancredo Neves, esquina da Escola Antônio Bianco, localizada, no Bairro Jardim Presidencial, primeiro Distrito da Cidade; <strong>n.492/2025</strong>, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 013/2025 que “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei n. 013/2025). <strong>Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.472/2025</strong>, solicitando aquisição de materiais esportivos para a escolinha de futsal “Pequenos Craques”, na Quadra de Esportes do Bairro Duque de Caxias, que atende crianças e adolescentes da nossa comunidade; <strong>n.473/2025</strong>, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Aracaju com a Rua Belo Horizonte, Bairro Primavera; <strong>n.474/2025</strong>, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Governador Jorge Teixeira com a Rua Joaquim Francisco de Oliveira (T24), Bairro Nossa Senhora de Fátima; <strong>n.475/2025</strong>, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Célio Costa Dallapicola com a Avenida Seringalista José Milton Rios, Bairro Greenville; <strong>n.476/2025</strong>, solicitando cascalhamento e patrolamento no travessão do Aeroporto com a linha 94, bem como em todos os seus ramais; <strong>n.477/2025</strong>, solicitando realização do serviço de compactação em toda a extensão da Rua dos Colegiais no Bairro Parque São Pedro que atualmente apresentam grande quantidade de pedras soltas; <strong>n.478/2025</strong>, solicitando reposição das lâmpadas em torno do Centro Universitário Estácio Unijipa, localizado na RO-135 – Terceiro Distrito, Ji-Paraná; <strong>n.479/2025</strong>, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias do bairro Residencial Carneiros, localizado no 2º distrito de Ji-Paraná; <strong>n.480/2025</strong>, solicitando com urgência patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Elvira Evangelista, Bairro Copas Verdes; <strong>n.481/2025</strong>, solicitando com urgência patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Ipê Amarelo, Bairro Copas Verdes; <strong>n.482/2025</strong>, solicitando patrolamento e cascalhamento da Estrada do Aeroporto, que atualmente apresenta condições precárias de trafegabilidade devido ao acúmulo de buracos, lama e irregularidades na pista; <strong>n.483/2025</strong>, solicitando que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida Mato Grosso e a Rua JK, no Bairro Casa Preta. <strong>Do Vereador Licomédio Pereira da Silva: n.484/2025</strong>, solicitando patrolamento na Linha 98 em toda sua extensão; <strong>n.485/2025</strong>, solicitando patrolamento na Linha do KM 5 na estrada do Minas Camping e seus travessões; <strong>n.486/2025</strong>, solicitando recapeamento na Rua Grécia, no Bairro São Cristóvão. <strong>Do Vereador Weslei da Silva Brito:</strong> <strong>n.493/2025</strong>, solicitando patrolamento da rua Holanda entre a rua Adroaldo Maciel e a rua Uruguai, situada no Bairro Jardim das Seringueiras; <strong>n.494/2025</strong>, solicitando recapeamento Asfáltico da Rua Alzira Barros de Oliveira entre a Linha 94 e a Rua Grécia, no Bairro Jardim das Seringueiras; <strong>n.495/2025</strong>, solicitando operação tapa buraco em toda extensão da Rua canarinhos, no Bairro São Cristóvão; <strong>n.496/2025</strong>, solicitando limpeza e aparação de Grama na UBS José dos Santos Bairro: Orleans 1. <strong>Do Vereador Márcio Alves Freitas: n.497/2025</strong>, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei n. 012/2025, que “Dispõe sobre a criação do programa “Avenida Aberta Jipa — Mais esporte, saúde e vida”. <strong>Requerimento n. 014/2025</strong>, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito e demais Vereadores, solicitando ao Executivo cópias na integra dos contratos de compras de pedras rachão e outros insumos, contratos firmados com as Empresas Atos, Conceito, Norte Sul e Frota, contrato referente à compra de kits escolares e processo completo de aquisição de luminárias de LED, nos últimos 5 (cinco) anos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. <strong>Requerimento n. 015/2025</strong>, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Ji-Paraná, bem como às Comissões competentes desta Casa de Leis, a presente solicitação para que a seguinte proposta seja formalmente admitida e incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 - Proposta: Inclusão na LDO de 2026, dos dispositivos constantes das emendas apresentadas, que visam: 1. Declarar expressamente que o Município de Ji-Paraná possui Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo IPREJI, conforme legislação especifica. 2. Tornar obrigatória a apresentação, como partes integrantes da LDO, dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 3. Estabelecer que as metas e prioridades da administração estejam expressas de forma mensurável, contendo indicadores, prazos e percentuais de alcance, de modo a garantir controle e fiscalização eficiente. 4. Assegurar a ampla publicidade das premissas macroeconômicas que embasam as projeções fiscais do município, incluindo índices com PIB, IPCA, SELIC, câmbio e demais variáveis relevantes. <strong>Ofício Interno n. 15/GVWM/2025</strong>, de autoria do Vereador Wanderson Santos de Mattos, solicitando o desligamento da Presidência da Comissão de Esporte desta Casa Legislativa, com caráter irrevogável e irretratável, por motivo de foro íntimo e de ordem pessoal. Após, o Presidente convidou a fazer o uso da palavra o Senhor Wekecley Bianchi – Engenheiro Ambiental, que falou sobre o 1º Encontro Rondoniense de Engenharia Ambiental e Sanitário, que acontecerá no dia 26 e 27 de junho, no auditório da Unijipa, com o tema “Emergências Climáticas, Inovação e Sustentabilidade Ambiental” e convidou a todos para participarem do evento. Pela Ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva solicitou que o espaço reservado no Plenário para a imprensa seja utilizado somente pela imprensa e não por assessores. O Presidente passou a solicitação ao Departamento responsável (Departamento de Comunicação).</p>
Grande expediente
<p style="text-align: justify;">Pela Ordem o Vereador Ademir Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando que o tempo de fala para cada Vereador, fosse de 05 (cinco) minutos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. <strong>Foram oradores os Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Márcio Alves de Freitas, Rosana Pereira Lima</strong>. Abriu mão da fala o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca.</p>
Ordem do dia
<p>O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura do Projeto constante na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei n. 4397/2025 (3268 de origem), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”, em primeira discussão e votação, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do Vereador Lourenil Gomes da Silva. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais. </p>
Explicações pessoais
<p>Não havendo Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de junho de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.</p>
