Reaberta a Sessão, o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Requerimento de Denúncia, protocolado nesta Casa de Leis, de autoria do Senhor Luiz Antônio Albuquerque - Assunto: Representação por quebra e decoro parlamentar contra o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Após a leitura, o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca, usou a tribuna para manifestar sua defesa em relação à acusação. Em seguida passou-se à consulta ao Plenário sobre o recebimento do Requerimento de Denúncia. O Presidente informou que a votação seria nominal e por ordem de chamada (sim para aceitar e não para rejeitar). Em votação: Aprovado o recebimento da Denúncia de representação por quebra e decoro parlamentar contra o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca, por 12 (doze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários dos Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Joziel Carlos de Brito e Márcio Alves de Freitas, 01 (uma) ausência do Vereador Lourenil Gomes da Silva e 01 (um) impedimento do Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para o sorteio da composição da Comissão Processante. Após ser realizado o sorteio, o Presidente informou que a Comissão Processante ficou constituída pelos Vereadores: Rosana Pereira Lima, Wilian Cândido de Souza e Licomédio Pereira da Silva, que elegerão entre eles o Presidente e Relator no prazo de 48 horas. Pela Ordem o Vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca solicitou que ficasse registrado nos anais da Casa que os “Vereadores reeleitos deveriam estar impedidos”. O Presidente disse que “não procede”. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do Expediente: Ofício nº 452/IPREJI/2025, de 13 de junho de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de maio de 2025. Projeto de Lei n. 4413, de 13 de junho de 2025, de autoria do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar, que “Dechara de Utilidade Pública a Associação Indígena Ma’pâyrap Karorap em Ji-Paraná. Projeto de Lei n. 4414, de 23 de junho de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Joé de Lemos, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores ou aparelho de monitoramento glicêmico contínuo para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Ji-Paraná”. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos para reunir-se com os Vereadores, juntamente com alguns servidores que estavam presentes reivindicando melhorias salariais. Retomando os trabalhos, o Presidente informou que foi formada uma comissão de servidores, tendo como Presidente o Sr. Valcir, e uma comissão da Câmara, composta pelos Vereadores Rosana Pereira Lima, Wanderson de Mattos e Wanderson Cândido, para acompanharem junto ao Prefeito a situação do salário base desses servidores. Após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário continuasse a leitura do Expediente: Indicações ao Prefeito Municipal: Do Vereador Edison Fidelis de Souza Junior: n.468/2025, solicitando serviço de patrolamento e limpeza em um trecho da Rua Dália até a Rua Rondônia, no Bairro Greenpark. Do Vereador André Moreira: n.469/2025, solicitando recuperação da Rua Brasiléia, esquina com a Avenida Transcontinental, no Bairro São Pedro; n.470/2025, solicitando recuperação da Rua dos Colegiais entre Avenida Mato Grosso e Avenida 06 de Maio, no Bairro Dom Bosco; n.471/2025, solicitando recuperação da Rua Triangulo Mineiro, entre as Ruas Xapuri e Brasiléia, no Bairro Riachuelo; n.487/2025, solicitando recuperação da Rua Inglaterra, localizada, no Bairro Jardim das Seringueiras; n.488/2025, solicitando recuperação da Rua Ipê Tabaco, localizada, no Bairro Bosque dos Ipês, primeiro Distrito da Cidade; n.489/2025, solicitando recuperação da Rua Presidente Geisel, localizada, no Bairro Copas Verdes, primeiro distrito da Cidade; n.490/2025, solicitando recuperação da Rua Rosania Barros Camilo, localizada no Bairro Copas Verdes, primeiro Distrito da Cidade; n.491/2025, solicitando recuperação da Rua Tancredo Neves, esquina da Escola Antônio Bianco, localizada, no Bairro Jardim Presidencial, primeiro Distrito da Cidade; n.492/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto nº 013/2025 que “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei n. 013/2025). Do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar: n.472/2025, solicitando aquisição de materiais esportivos para a escolinha de futsal “Pequenos Craques”, na Quadra de Esportes do Bairro Duque de Caxias, que atende crianças e adolescentes da nossa comunidade; n.473/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Aracaju com a Rua Belo Horizonte, Bairro Primavera; n.474/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Governador Jorge Teixeira com a Rua Joaquim Francisco de Oliveira (T24), Bairro Nossa Senhora de Fátima; n.475/2025, solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Célio Costa Dallapicola com a Avenida Seringalista José Milton Rios, Bairro Greenville; n.476/2025, solicitando cascalhamento e patrolamento no travessão do Aeroporto com a linha 94, bem como em todos os seus ramais; n.477/2025, solicitando realização do serviço de compactação em toda a extensão da Rua dos Colegiais no Bairro Parque São Pedro que atualmente apresentam grande quantidade de pedras soltas; n.478/2025, solicitando reposição das lâmpadas em torno do Centro Universitário Estácio Unijipa, localizado na RO-135 – Terceiro Distrito, Ji-Paraná; n.479/2025, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias do bairro Residencial Carneiros, localizado no 2º distrito de Ji-Paraná; n.480/2025, solicitando com urgência patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Elvira Evangelista, Bairro Copas Verdes; n.481/2025, solicitando com urgência patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Ipê Amarelo, Bairro Copas Verdes; n.482/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento da Estrada do Aeroporto, que atualmente apresenta condições precárias de trafegabilidade devido ao acúmulo de buracos, lama e irregularidades na pista; n.483/2025, solicitando que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre a Avenida Mato Grosso e a Rua JK, no Bairro Casa Preta. Do Vereador Licomédio Pereira da Silva: n.484/2025, solicitando patrolamento na Linha 98 em toda sua extensão; n.485/2025, solicitando patrolamento na Linha do KM 5 na estrada do Minas Camping e seus travessões; n.486/2025, solicitando recapeamento na Rua Grécia, no Bairro São Cristóvão. Do Vereador Weslei da Silva Brito: n.493/2025, solicitando patrolamento da rua Holanda entre a rua Adroaldo Maciel e a rua Uruguai, situada no Bairro Jardim das Seringueiras; n.494/2025, solicitando recapeamento Asfáltico da Rua Alzira Barros de Oliveira entre a Linha 94 e a Rua Grécia, no Bairro Jardim das Seringueiras; n.495/2025, solicitando operação tapa buraco em toda extensão da Rua canarinhos, no Bairro São Cristóvão; n.496/2025, solicitando limpeza e aparação de Grama na UBS José dos Santos Bairro: Orleans 1. Do Vereador Márcio Alves Freitas: n.497/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei n. 012/2025, que “Dispõe sobre a criação do programa “Avenida Aberta Jipa — Mais esporte, saúde e vida”. Requerimento n. 014/2025, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito e demais Vereadores, solicitando ao Executivo cópias na integra dos contratos de compras de pedras rachão e outros insumos, contratos firmados com as Empresas Atos, Conceito, Norte Sul e Frota, contrato referente à compra de kits escolares e processo completo de aquisição de luminárias de LED, nos últimos 5 (cinco) anos. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Requerimento n. 015/2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Ji-Paraná, bem como às Comissões competentes desta Casa de Leis, a presente solicitação para que a seguinte proposta seja formalmente admitida e incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 - Proposta: Inclusão na LDO de 2026, dos dispositivos constantes das emendas apresentadas, que visam: 1. Declarar expressamente que o Município de Ji-Paraná possui Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo IPREJI, conforme legislação especifica. 2. Tornar obrigatória a apresentação, como partes integrantes da LDO, dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 3. Estabelecer que as metas e prioridades da administração estejam expressas de forma mensurável, contendo indicadores, prazos e percentuais de alcance, de modo a garantir controle e fiscalização eficiente. 4. Assegurar a ampla publicidade das premissas macroeconômicas que embasam as projeções fiscais do município, incluindo índices com PIB, IPCA, SELIC, câmbio e demais variáveis relevantes. Ofício Interno n. 15/GVWM/2025, de autoria do Vereador Wanderson Santos de Mattos, solicitando o desligamento da Presidência da Comissão de Esporte desta Casa Legislativa, com caráter irrevogável e irretratável, por motivo de foro íntimo e de ordem pessoal. Após, o Presidente convidou a fazer o uso da palavra o Senhor Wekecley Bianchi – Engenheiro Ambiental, que falou sobre o 1º Encontro Rondoniense de Engenharia Ambiental e Sanitário, que acontecerá no dia 26 e 27 de junho, no auditório da Unijipa, com o tema “Emergências Climáticas, Inovação e Sustentabilidade Ambiental” e convidou a todos para participarem do evento. Pela Ordem o Vereador Licomédio Pereira da Silva solicitou que o espaço reservado no Plenário para a imprensa seja utilizado somente pela imprensa e não por assessores. O Presidente passou a solicitação ao Departamento responsável (Departamento de Comunicação).
