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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Extraordinária da 11ª Legislatura)
Abertura
Pequeno expediente
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Convocação, </strong>de 05 de dezembro de 2025, com base no art. 18, § 4º da Lei Orgânica Municipal, c/c com os artigos 15, inciso II e art. 37, inciso VII, alínea “m” do Regimento Interno, convocando os Senhores Vereadores a comparecerem a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 9 de dezembro 2025 (terça-feira), às19h, para deliberação do Projetos de Lei constantes na ordem do dia a ser expedida no dia 8 de dezembro de 2025.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3791</strong>, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3792,</strong> de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3793,</strong> de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3794,</strong> de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3795,</strong> de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3796</strong>, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a transparência das filas de espera do SUS no Município de Ji-Paraná, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os princípios da transparência e do controle social; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3797, </strong>de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3798,</strong> de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3799</strong>, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA (Santa Casa de Rondônia)”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Lei n. 3800, </strong>de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o evento “Marcha para Jesus”, e dá outras providências”; </span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Projeto de Lei n. 4451,</strong> de 05 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, constantes da Lei Municipal 965/2000, de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.</span></p> <p> </p> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Projeto de Lei n. 4452</strong>, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito, que “Altera a Lei n. 1756, de 11 de março de 2008, que Regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício Interno n.64/Gab.Ver.Drª.RosanaPereiraLima/2025,</strong> comunico, por meio deste, a impossibilidade de comparecimento à Sessão Especial de Julgamento a realizar-se em 09 de dezembro de 2025 às 16 horas e a 1ª Sessão Extraordinária às 19h, em virtude de compromisso previamente agendado, de caráter inadiável, o qual impossibilita minha presença aos trabalhos legislativos.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Grande expediente
Ordem do dia
Explicações pessoais
