Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei n. 4443/2025 (3296 de origem), que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo Unificado de Fiscalização do Município de Ji-Paraná: revoga a Lei Municipal n. 2150, de 04 de maio de 2011e suas alterações; e dá outras providências”.

Emenda Modificativa nº 002/GABPREF/2025 (de origem) ao Projeto de Lei nº 3296/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Modifica a redação do artigo 7º".

Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 3296/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que "Modifica a redação do Inciso VIII do art. 6º".

Projeto de Lei n. 4449/2025 (3301 de origem), de 03 de dezembro de 2025, que “dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ji-Paraná e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4451, de 05 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, constantes da Lei Municipal 965/2000, de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4452, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito, que “Altera a Lei n. 1756, de 11 de março de 2008, que Regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre.