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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(14ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Abertura
Pequeno expediente
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo n. 306/2026</strong>, de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00029/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00710/2022, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Projeto de Decreto Legislativo n. 307/2026,</strong> de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00028/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00140/2023, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 18pt;"><strong>Ofício Interno n. 53/CONT/2026,</strong> encaminhando a Relatório da Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2026 da Câmara Municipal de Ji-Paraná;</span></p>
Grande expediente
Ordem do dia
Explicações pessoais