1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 306 de 2026
Autores:
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Projeto de Decreto Legislativo n. 306/2026, de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00029/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00710/2022, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 307 de 2026
Autores:
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Projeto de Decreto Legislativo n. 307/2026, de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00028/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00140/2023, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.
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Matéria lida
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4 - Requerimento de sessão nº 10 de 2026
Autores:
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Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Decreto: Projeto de Decreto Legislativo n. 306/2026, que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00029/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00710/2022, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná” e Projeto de Decreto Legislativo n. 307/2026, que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00028/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00140/2023, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.
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Aprovado pelos Vereadores presentes
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