Matérias do Expediente (14ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Decreto Legislativo n. 306/2026, de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00029/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00710/2022, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.

Projeto de Decreto Legislativo n. 307/2026, de 22 de maio de 2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00028/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00140/2023, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.

Ofício Interno n. 53/CONT/2026, encaminhando a Relatório da Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2026 da Câmara Municipal de Ji-Paraná;.

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Decreto: Projeto de Decreto Legislativo n. 306/2026, que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00029/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00710/2022, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná” e Projeto de Decreto Legislativo n. 307/2026, que “Acolhe o Parecer Prévio PPL-TC 00028/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no Processo n. 00140/2023, e julga irregular a Tomada de Contas Especial de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal de Ji-Paraná”.