Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 3355, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento de plantões extraordinários na área da saúde, e dá outras providências

Ofício n. 290/2025/FCJP/RO, de 13 de agosto de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de julho de 2025 da Fundação Cultural de Ji-Paraná.

Ofício n. 267/PRES/AMT/2025, de 15 de agosto de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Mensal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, relativo ao mês de Julho/2025.

Ofício n. 188/DIRCON/AGERJI/2025, de 13 de agosto de 2025, encaminhando a documentação anexa, Prestação de Contas Mensal, referente ao mês de julho de 2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná- AGERJI.

Ofício Interno n. 55/CONT/2025, encaminhando a Prestação de Contas do mês de Julho de 2025 da Câmara Municipal de Ji-Paraná.

Solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 017/2025, que “Dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas básicas para seu cuidado no Município de Ji-Paraná”. (Anexo Anteprojeto de Lei 017/2025)

Solicitando o que seja providenciado o envio de um caminhão-pipa para realizar a umidificação da Rua José Sarney, Bairro Jardim dos Migrantes, ponto referencial ao lado da UNIR, primeiro distrito desta Cidade.

Solicitando que seja providenciado o serviço de Iluminação Pública na Avenida Brasil, esquina com a Rua Manoel Pinheiro Machado na (T26), e outro entre a Rua Cedro (T23) e a Rua Joaquim Francisco de Oliveira (T24), segundo distrito desta Cidade.

Solicitando pavimentação asfáltica para Rua Acre, Bairro Jardim Presidencial.

Solicitando instalação de uma tampa de bueiro no cruzamento da Rua Inglaterra com a Rua Adroaldo Maciel, Bairro São Cristóvão.

Solicitando limpeza de terreno localizado na Rua Rio Solimões, entre a Rua Mato Grosso e a Avenida 06 de Maio, próximo ao Igarapé, que atualmente está tomado por um grande volume de mato, lixo e resíduos, no Bairro Dom Bosco

Solicitando limpeza do Igarapé da Rua Rio Solimões até a Avenida 06 de maio, Bairro Dom Bosco

Solicitando operação tapa-buraco na Rua Guanabara (k03), entre Rua Aurélio Bernardi (T13) e Avenida das Seringueiras (T14), Bairro Valparaíso

Solicitando operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Edson Lima do Nascimento com a Avenida das Seringueiras (T-14)

Solicitando realização do serviço de compactação em toda a extensão da Rua Colorado do Oeste, Bairro Jorge Teixeira, que atualmente apresentam grande quantidade de pedras soltas

Solicitando reposição e reparo de lâmpadas na Rua dos Acadêmicos, esquina com a Avenida 06 de Maio, Bairro Parque São Pedro

Solicitando, com a devida urgência, a recuperação dos brinquedos localizados na Praça do Jardim dos Migrantes.

Solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 018/2025, que “Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providencias”. (Anexo Anteprojeto de Lei 018/2025).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências

Ofício n. 037/CGC/PMJP/2025, de 12 de agosto de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas Consolidada, referente ao mês de julho de 2025 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

Ofício n. 630/IPREJI/2025, de 08 de agosto de 2025, que encaminha a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de julho de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná – IPREJI.

Expressa homenagem e reconhecimento ao Corpo de Bombeiros Militar de Ji-Paraná e ao IBAMA, pelo desempenho exemplar e pelos relevantes serviços prestados à população, especialmente no episódio envolvendo a captura de uma onça-pintada em área urbana do Município de Ji-Paraná, Rondônia.

Os Vereadores que o presente subscrevem, observando as formalidades regimentais, vêm com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após deliberação em Plenário, a discussão e votação única, na pauta da Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4419/2025 (3278 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

Os Vereadores que o presente subscrevem, observando as formalidades regimentais, vêm com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única, na pauta da Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4421/2025 (3279 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”