Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento de sessão nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento de sessão nº 4 de 2026
Requerendo após deliberação em Plenário, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n. 4455/2026 (3303 de origem), que “Regulamenta o procedimento de parcelamento tributário no âmbito do Município de Ji-Paraná - Rondônia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação