Ordem do Dia/Expediente: 2 - Lei nº 3784 de 2025 em 35ª Ordinária da 11ª Legislatura (35ª Ordinária da 11ª Legislatura)
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Lei nº 3784 de 2025
Lei n. 3784, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera, renumera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 de outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências.
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