26ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 26ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção da Vereadora Rosana Pereira Lima. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Walliisson Valmir do Bomfim Amaro a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida passou-se à posse do Senhor Maycon Roberto Silva - MDB, no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Ji-Paraná. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação do Diploma e da Declaração de Bens. Após a verificação dos documentos, o Senhor Maycon Roberto Silva prestou o juramento e o Presidente o declarou empossado no cargo de Vereador. Em seguida o Secretário fez a leitura do Termo de Posse e o Vereador empossado procedeu à assinatura. O Presidente deixou sua mensagem de boas-vindas ao Vereador Maycon Roberto Silva e deu sequência aos trabalhos. Colocou em votação as Atas das 24ª e 25ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 02 e 09 de setembro de 2025. Em votação: Aprovadas pelos Vereadores presentes.

Ofício n. 211/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3280, de 09 de setembro de 2025, que “Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências;

Ofício n. 212/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3281, de 15 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026;

Ofício n. 213/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3282, de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências;

Ofício n. 214/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3283, de 15 de setembro de 2025, que “Cria o selo para produtos artesanais de origem animal no Município de Ji-Paraná”;

Ofício n. 215/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3284, de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a cessão gratuita de imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, n. 954, Centro Nova Colina, Ji-Paraná/RO, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e dá outras providências”;

Ofício n. 298/2025/FCJP/RO, de 12 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de agosto de 2025 da Fundação Cultural de Ji-Paraná;

Ofício n. 205/DIRCON/AGERJI/2025, de 11 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, Prestação de Contas Mensal, referente ao mês de agosto de 2025 da Agencia Reguladora de serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná – AGERJI.

Ofício n. 008/IPREJI/2025, de 11 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de agosto de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná – IPREJI;

Ofício n. 041/CGC/PMJP/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas Consolidada, referente ao mês de agosto de 2025 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná;

Ofício n. 298/PRES/AMT/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhando a Prestação de Contas Mensal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – AMT, relativo ao mês de agosto/2025;

Ofício Interno n. 67/CONT/2025, de 15 de setembro de 2025, encaminhando a Prestação de Contas do Mês de Agosto de 2025 da Câmara Municipal de Ji-Paraná;

Decreto Legislativo n. 371/2025, de 04 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador do Município de Ji-Paraná-RO, Welinton Poggere Goes da Fonseca, nos termos do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967;

Projeto de Lei n. 4424, de 11 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Ademir Pereira Scopony, que “Institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Ji-Paraná e dá outras providências.

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador Licomédio Pereira da Silva:

n.615/2025, solicitando refazer a boca de lobo no Bueiro da Rua Mato Grosso com Rua Rio Solimões no Bairro Dom Bosco;

n.616/2025, solicitando Limpeza, manutenção e conservação do Igarapé 2 de abril, em toda sua extensão (com início na Rua Castro Alves com Rua Rio Branco do Bairro Jardim dos Migrantes até seu desague no rio Machado);

n.617/2025, solicitando substituição das lâmpadas amarelas existentes por led/branca na praça do Bairro Copas Verdes.

Do Vereador Ademir Pereira:

n.618/2025, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Rio Tocantins com a avenida Porto Velho, Bairro Dom Bosco, primeiro distrito desta cidade;

n.619/2025, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis, Bairro Parque São Pedro, primeiro distrito desta cidade;

n.620/2025, solicitando serviço de Patrolamento e Manutenção no Setor Chacareiro Pirineo, linha 11, primeiro distrito desta cidade.

Do Vereador Wilian Candido de Souza:

n.621/2025, solicitando implantação de faixa de pedestre e placas de sinalização na Rua Campo Grande Bairro Alto Alegre;

n.622/2025, solicitando revitalização da faixa de pedestre e sinalização na Av. Maringá, no Semáforo da Rua T-05 – Acesso ao L1 Maringá – Bairro Nova Brasília,

n.623/2025, solicitando instalação de placas de sinalização na Rua Adolfo Furman, T27, entre as Ruas K3 e K2, Bairro Alto Alegre;

n.624/2025, solicitando operação tapa-buraco na Rua Tancredo Neves, Bairro Presidencial, nas proximidades das Escolas Maria Antônia e Antônio Bianco.

Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.625/2025, solicitando patrolamento e encascalhamento das Ruas Cruzeiro do Sul (final da rua), e toda a extensão da Rua Petrópolis;

n.626/2025, solicitando construção de bueiro na Linha 98 próximo a Escola Pérola, em frente a propriedade do Nivaldo;

n.627/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Vicente Sabará Cavalcante, no Bairro São Francisco;

n.628/2025, solicitando pavimentação com massa asfáltica das Ruas Tucuruí e Niterói, Bairro Jorge Teixeira;

n.629/2025, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 020/2025, que Dispõe sobre a imprescindibilidade do Poder Executivo Municipal em efetuar o repasse integral dos recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei 020/2025).

Do Vereador Weslei da Silva Brito:

n.630/2025, solicitando que sejam implantados exames oftalmológicos nas escolas municipais de Ji-Paraná a partir do início do ano letivo de 2026, Detecção precoce de problemas visuais, melhora do aprendizado, prevenção de complicações, redução das desigualdades e promoção da saúde das crianças;

n.631/2025, solicitando instalação de meio-fio e calçadas em todas as ruas já pavimentadas dos bairros Alto Alegre, Boa Esperança e Val Paraíso, localizados no Segundo Distrito deste município

Moção de Aplauso nº 030/2025, de 15 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Ademir Pereira (Scopony), que expressa homenagem e reconhecimento a Senhora Henir Magalhães Santos da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Ji-paranaense na Área da assistência social, em especial por meio do Projeto Sopão.

Justificativa n. 1/Gab. Ver. Drª. Rosana Pereira Lima/2025, justificando ausência da Vereadora Rosana Pereira Lima, na 26ª Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, por motivo de saúde, tendo em vista a necessidade de deslocamento à cidade de Porto Velho/RO, onde cumprirá consulta médica previamente agendada.