27ª Ordinária da 11ª Legislatura

Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, iniciou-se a 27ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcelo José de Lemos, com a presença dos Vereadores, com exceção dos vereadores Joziel Carlos de Brito e Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira. Confirmado o “Quorum” regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e convidou o Vereador Márcio Alves de Freitas a proceder a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, o Vereador Márcio Alves de Freitas pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor José Vidal, pioneiro no Estado de Rondônia, que ocorreu no dia 21 do corrente mês. Na sequência o Presidente colocou em votação a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2025. Em votação: Aprovada pelos Vereadores presentes. Fizeram parte da Mesa a Senhora Marley Muniz – Vice-Prefeita, o senhor Oribes Junior – Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e a Aluna Maria Elisa Pessinati – representando a Escola Ulisses Matosinho. Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que procedesse a leitura do expediente.

Ofício n. 219/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3285, de 22 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências;

Ofício n. 220/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3286, de 22 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências;

Indicações ao Prefeito Municipal:

Do Vereador André Moreira:

n.632/2025, solicitando limpeza e desobstrução do igarapé localizado nas proximidades da Rua dos Professores com Avenida Amazonas, no Bairro Primavera;

n.633/2025, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Divino Taquari entre a Rua Boa Vista e Rua Belém, no Bairro Val Paraíso;

n.634/2025, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Amapá em toda a sua extensão no bairro JK, segundo distrito da cidade;

n.635/2025, solicitando limpeza e reforma da praça pública localizada no bairro São Cristóvão, segundo distrito da cidade;

n.636/2025, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Maria Nunes Coelho até o trecho da Rua Raimundo Pereira Gama, no Bairro Copas Verdes.

Do Vereador Ademilson Procópio Anastácio:

n.637/2025, solicitando pavimentação na Rua Barcelona, no trecho entre a Rua Ômega e a Rua Gralha Azul, localizada no Bairro Milão.

Do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira:

n.638/2025, solicitando pavimentação com massa asfáltica da Rua Washington Luís entre as Ruas Tarauacá e Xapuri, bairro Riachuelo;

n.639/2025, solicitando pavimentação com massa asfáltica da Rua São Cristóvão, entre a Rua Castelo Branco e rua Acre, Bairro Santiago;

n.640/2025, solicitando pavimentação com massa asfáltica da Rua Acre entre a Rua São Cristóvão e Rua 31 de março, Bairro Santiago;

n.641/2025, solicitando abertura da rua Macaé (após a Rua Itapevi) - Bairro Jorge Teixeira;

n.642/2025, solicitando patrolamento da Linha 98 (após o Travessão N).;

n.643/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão da Rua Linhares, localizada no Bairro São Francisco;

n.644/2025, solicitando recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Eduardo Vieira – T-05, localizada no Bairro São Francisco;

n.645/2025, solicitando instalação de grades de proteção ou bloco onde instalou as aduelas na rua Rita Carneiros Rios, Bairro Novo Ji-Paraná e nas bocas de lobo localizadas no cruzamento da Rua Rita Carneiro Rios com a Rua João Ferreira da Costa, no Bairro Novo Urupá;

n.646/2025, solicitando patrolamento e cascalhamento em toda a extensão das Ruas Tiradentes e Ecoporanga - Bairro São Francisco;

n.647/2025, solicitando substituição dos assentos e encostos das cadeiras de espera em frente ao setor de pediatria, no Hospital Municipal; .

Do Vereador Wallisson Valmir do Bonfim Amaro:

n.648/2025, solicitando construção/instalação de um bueiro na Rua Lindicelma Alves de Jesus, no ponto que liga o Bairro Bosque dos Ipês II ao Bosque dos Ipês I, com saída para o Km 5.

Do Vereador Wilian Candido de Souza:

n.649/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 15 de Novembro entre Av. Transcontinental e Rua Padre Adolfo Rhol, Bairro Casa Preta, em frente à SEDE da Igreja Assembléia de Deus;

n.650/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Porto Rico entre as Ruas Alagoas e Beija Flor no Bairro Boa Esperança em Frente à Igreja Assembléia de Deus;

n.651/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Cedro (T-23) entre as Ruas Vainer de Falco e Rua Olinda, Bairro JK, em frente à Igreja Assembléia de Deus;

n.652/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Amazonas, no trecho entre as Ruas Carlos Gomes e Aracajú, bairro primavera em frente à Igreja Assembleia de Deus;

n.653/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Campo Grande, no trecho entre as Ruas Manoel Pinheiro Machado (T26) e Adolfo Furman (T27), no Bairro Alto Alegre, em frente à Igreja Assembleia de Deus;

n.654/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Curitiba entre as Ruas Joaquim Francisco de Oliveira (T24) e Francisco Pereira dos Santos (T25), Bairro Nossa Senhora de Fátima em frente à Igreja Assembleia de Deus;

n.655/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Capixaba entre a Rua do Cacau e AV. Ji-Paraná, Bairro Urupá, em frente à Igreja Assembléia de Deus;

n.656/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Ranieri Mazzili (T05) entre as Ruas Colorado do Oeste e Santa Clara, Bairro Riachuelo em frente à Igreja Assembléia de Deus;

n.657/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Vista Alegre entre as Ruas Castelo Branco e Tranquedo Neves, Bairro Jardim Presidencial em frente à Igreja Assembléia de Deus;

n.658/2025, solicitando implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Bem Te Vi entre as Ruas Dario Aguiar e Eduardo Silva, Bairro União 2 em frente à Igreja Assembléia de Deus;

n.659/2025, solicitando limpeza geral e retirada de entulho em toda a dependência do Cemitério da Saudade;

n.660/2025, solicitando limpeza e retirada de entulho em toda a extensão do Igarapé Pintado, localizado no Bairro Nova Brasília;

n.661/2025, solicitando limpeza, roçagem e poda das árvores na Unidade Básica de Saúde (UBS) L1 Maringá;

n.662/2025, solicitando revitalização das faixas de pedestres – Rua Cedro (T23) com K5.

Ofício Interno n. 94/GVGF/2025, justificando ausência do Vereador Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, na 27ª Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2025, o motivo da ausência se deu em razão de ter acompanhado um (a) familiar o qual seu filho (seu Sobrinho) está desaparecido desde 22/09/2025.

Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 4422/2025, que “Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no município de Ji-Paraná e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 4424/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Ji-Paraná e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Requerimento S/N, assinado por 14 (quatorze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do Projeto de Lei nº 4428/2025 (3284 de origem), que “Dispõe sobre a cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 954, Centro Nova Colina, Ji-Paraná/RO, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e dá outras providências”. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes.

Foram oradores os Vereadores: Wallisson Valmir do Bonfim Amaro, Edison Fidelis de Souza Junior (apartearam sua fala os Vereadores Lourenil Gomes da Silva, Weslei da Silva Brito, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro). Abriu mão da fala o Vereador Ademilson Procópio Anastácio. Fizeram o uso da palavra para falar sobre o trânsito de Ji-Paraná os Senhores: Oribe Júnior - Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMT (apartearam sua fala os Vereadores (Weslei da Silva Brito e Ademilson Procópio Anastácio) e Talysson Machado Bezerra - Chefe do Ciretran (aparteou sua fala o Vereador Márcio Alves de Freitas). Após o Presidente concedeu a palavra a Senhora Rayana de Paula, que leu o poema “transito”. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Weslei da Silva Brito, que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Pela Ordem o Vereador Ademilson Procópio Anastácio fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura dos Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia. Em votação: Aprovado pelos Vereadores presentes. Não havendo Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4428/2025 (3284 de origem), que “Dispõe sobre a cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 954, Centro Nova Colina, Ji-Paraná/RO, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências dos Vereadores: Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Joziel Carlos de Brito, Rosana Pereira Lima e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Discutiram o Projeto de Lei n. 4422/2025, os Vereadores Márcio Alves de Freitas e Lourenil Gomes da Silva. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4422/2025, que “Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no município de Ji-Paraná e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências dos Vereadores Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Joziel Carlos de Brito, Rosana Pereira Lima e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. A pedido do Vereador Ademir Pereira o Presidente convidou para usar a tribuna o Senhor Leonardo Barasuol (deficiente auditivo) e suas Intérpretes de Libras, as Senhoras Bruna Monteiro e Paula Martins, que teceram comentários sobre a importância do Projeto de Lei n. 4424/2025. Discutiu o Projeto de Lei n. 4424/2025, o Vereador Ademir Pereira. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4424/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Ji-Paraná, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências dos Vereadores Geraldo Aparecido Gonçalves Ferreira, Joziel Carlos de Brito, Rosana Pereira Lima e Wanderson Candido de Araújo Aguiar. Não havendo mais matéria sujeita à deliberação na pauta da Ordem do Dia, passou-se para as Explicações Pessoais.

Fez o uso da palavra os Vereadores Ademilson Procópio Anastácio, Lourenil Gomes da Silva, Weslei da Silva Brito, Wallisson Valmir do Bonfim Amaro e Marcelo José de Lemos, que justificou a ausência do Vereador Wanderson Cândido de Araújo Aguiar, por ter uma consulta médica marcada e por isso teve que se ausentar antes de terminar a Sessão. Não havendo mais Vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de setembro de 2025, às 9 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.