Ordem do Dia/Expediente: 10 - Ofício nº 28 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Matéria

Ofício nº 28 de 2026

Ofício n. 0141/26-DP-SPJ, para informar que o Acórdão APL-TC 00161/25 (ID 1862576) e o Parecer Prévio PPL TC 00028/25 (ID 1862573) anexos foram emitidos no Processo n. 00140/23 - Tomada de Contas Especial - Assunto: Supostas irregularidades nos processos de contratação e na execução dos contratos formalizados pelo Poder Executivo do Município de Ji-Paraná-RO, no exercício de 2022.

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