Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei n. 4434 (3290 de origem), que “Extingue cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4435 (3291 de origem), que “Altera, renumera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4426 (3282 de origem), de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências;