Matérias do Expediente (38ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Lei n. 3787, de 21 de novembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.4445/2025 (3298 de origem), que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 - Plano Diretor Municipal e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4446/2025 (3299 de origem), que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, no âmbito das Secretarias de administração, Saúde e educação, e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n. 267/2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável”.

Emenda Modificativa nº 002/GABPREF/2025 (de origem) ao Projeto de Lei nº 3296/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Modifica a redação do artigo 7º".

Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 3296/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que "Modifica a redação do Inciso VIII do art. 6º".

Ofício n. 46/CGC/PMJP/2025, encaminhando a anexa documentação, traduzida no Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre do Exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Indicação n.786/2025, solicitando limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua São Cristóvão, no Bairro Jardim Presidencial.

Indicação n.787/2025, solicitando substituição de pontos de iluminação danificados na Rua Jasmim, próximo ao número residencial nº 2376, no Bairro Santiago – km05.

Indicação n.788/2025, solicitando substituição de pontos de iluminação danificados na Linha 3, próximo ao lote 4, Setor Chacareiro Alphaville, após o condomínio Ecoville, em Ji-Paraná.

Indicação n.789/2025, solicitando pavimentação da Rua Santa Clara (da T-6 a T-8), no Bairro São Pedro.

Indicação n.790/2025, solicitando complemento de pavimentação com massa asfáltica nas seguintes vias do Bairro Jardim das Seringueiras: Rua Honduras, Rua Egito e Rua Itália, no trecho que compreende da Rua Venezuela até a Rua Bolívia.

Indicação n.791/2025, solicitando instalação de redutores de velocidade na Avenida Curitiba, no cruzamento com a T-17, Bairro Nova Brasília.

Indicação n.792/2025, solicitando reforma do muro da Escola Paulo Freire na Linha 153, LT 03 Área Rural de Ji-Paraná.

Indicação n.793/2025, solicitando recuperação da Rua Tarauacá, no Bairro Riachuelo, em Ji-Paraná.

Indicação n.794/2025, solicitando limpeza e roçagem de mato na Escola 13 de Maio.

Indicação n.795/2025, solicitando roçagem e podagem das arvores na UBS do KM5 – Bairro Santiago.

Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4409/2025, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o evento “Marcha para Jesus”, e dá outras providências”; Projeto de Lei n. 4440/2025, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA (Santa Casa de Rondônia)” e Projeto de Decreto Legislativo n. 305/2025, que “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município de Ji-Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2023.

Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo, após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4444/2025 (3297 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências” e
Projeto de Resolução n. 267/2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável.

Requerimento S/N, assinado por 12 (doze) Vereadores, requerendo, após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, do seguinte Projeto: Projeto de Lei n. 4423/2025 (3280 de origem), que “Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências”.