Lei n. 3785, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre adequação do vencimento inicial da Classe C-I da Lei Municipal n. 1250/2003, e dá outras providências.
Lei n. 3786, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Lei n. 3788, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o selo para registro de produtos comestíveis artesanais de origem vegetal no Município de Ji-Paraná.
Lei n. 3789, de 01 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ji-Paraná (REFIS JIPA), e dá outras providências.
Lei n. 3790, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública à Associação do Coraçãozinho, em Ji-Paraná/RO.
Ofício n. 280/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3300, de 03de dezembro de 2025, que “Modifica a Lei nº 3284, de 7 de novembro de 2019; revoga a Lei nº 3618, de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
Ofício n. 282/AJ/GABPREF/2025, encaminhando o Projeto de Lei n. 3301, de 03de dezembro de 2025, que “dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ji-Paraná e dá outras providências”.
Projeto de Lei n. 4447, de 03 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 4450, de 03 de dezembro de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Altera a Lei Municipal n. 3.641, de 29 de março de 2023, que “Dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências.
Decreto Legislativo n. 377/2025, de 02 de dezembro de 2025 que, “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município de Ji-Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2023”.
Resolução n. 212/2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável”.
Emenda à Lei Orgânica nº 022/2025, de 02 de dezembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta o Parágrafo único ao art. 60 da Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná”.
Ofício Interno n. 11/GVMR/2025, justificando ausência do Vereador Maycon Roberto Silva, na 39ª Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2025, por motivo de ordem pessoal, sendo um tratamento cirúrgico odontológico.
