Matérias do Expediente (39ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Lei n. 3785, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre adequação do vencimento inicial da Classe C-I da Lei Municipal n. 1250/2003, e dá outras providências.

Lei n. 3786, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Lei n. 3788, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o selo para registro de produtos comestíveis artesanais de origem vegetal no Município de Ji-Paraná.

Lei n. 3789, de 01 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ji-Paraná (REFIS JIPA), e dá outras providências.

Lei n. 3790, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública à Associação do Coraçãozinho, em Ji-Paraná/RO.

Projeto de Lei n. 4448/2025 (3300 de origem), de 03 de dezembro de 2025, que “Modifica a Lei nº 3284, de 7 de novembro de 2019; revoga a Lei nº 3618, de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4449/2025 (3301 de origem), de 03 de dezembro de 2025, que “dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ji-Paraná e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4450, de 03 de dezembro de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Altera a Lei Municipal n. 3.641, de 29 de março de 2023, que “Dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4447, de 03 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.

Decreto Legislativo n. 377/2025, de 02 de dezembro de 2025 que, “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município de Ji-Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2023.

Resolução n. 212/2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável".

Emenda à Lei Orgânica nº 022/2025, de 02 de dezembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta o Parágrafo único ao art. 60 da Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná”.

Ofício Interno n. 11/GVMR/2025, justificando ausência do Vereador Maycon Roberto Silva, na 39ª Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2025, por motivo de ordem pessoal, sendo um tratamento cirúrgico odontológico.

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4447/2025, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências” e Projeto de Lei n. 4448/2025 (3300 de origem), que “Modifica a Lei nº 3284, de 7 de novembro de 2019; revoga a Lei nº 3618, de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do Projeto de Lei n. 4446/2025 (3299 de origem), que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no âmbito das Secretarias de Administração, Saúde e Educação, e dá outras providências”.

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária do Projeto de Lei n. 4445/2025 (3298 de origem), que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 - Plano Diretor Municipal e dá outras providências”.