Ordem do Dia/Expediente: 5 - Lei nº 3790 de 2025 em 39ª Ordinária da 11ª Legislatura (39ª Ordinária da 11ª Legislatura)
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Lei nº 3790 de 2025
Lei n. 3790, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública à Associação do Coraçãozinho, em Ji-Paraná/RO.
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