Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento S/N, assinado por 17 (dezessete) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a inclusão, discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n. 4453/2026, (3302 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que especifica, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4458/2026 (3306 de origem), que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022” e Projeto de Resolução n. 268/2026, que “Altera o Anexo Único da Resolução n. 212, de 2 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável”.

Moção de Aplausos n. 001/2026, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Márcio Freitas, que expressa homenagem e reconhecimento ao Mestre em História, Psicólogo, servidor público como Analista Ambiental do SEDAM, e atualmente Gerente Regional de Gestão Ambiental, Sr. Hermerson Alvarenga, pela relevante conquista recente em competição a nível nacional representando com honras o Estado de Rondônia e, em especial, ao Município de Ji-Paraná.

Lei n. 3801, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 - Plano Diretor Municipal e dá outras providências”.

Lei n. 3802, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no âmbito das Secretarias de Administração, Saúde e Educação, e dá outras providências”.

Lei n. 3803, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Modifica a Lei nº 3284, de 7 de novembro de 2019; revoga a Lei nº 3618, de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Lei n. 3804, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo Unificado de Fiscalização do Município de Ji-Paraná; revoga a Lei Municipal n. 2150, de 4 de maio de 2011 e suas alterações; e dá outras providências”

Lei n. 3805, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ji-Paraná e dá outras providências”.

Lei n. 3806, de 05 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, constantes da Lei Municipal 965/2000, de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”.

Lei n. 3807, de 05 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n. 1756, de 11 de março de 2008, que Regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre”.

Projeto de Lei n. 4453/2026 (3302 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, o imóvel que especifica, e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4455/2026 (3303 de origem), que “Regulamenta o procedimento de parcelamento tributário no âmbito do Município de Ji-Paraná - Rondônia e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4456/2026 (3304 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;

Projeto de Lei n. 4457/2026 (3305 de origem), que “Altera o artigo 127 da Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, para dispor sobre o início da contagem da licença-maternidade na hipótese de internação hospitalar da parturiente ou do recém-nascido, e dá outras providências.”;

Projeto de Lei n. 4458/2026 (3306 de origem), que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022”;

Projeto de Lei n. 4459/2026 (3307 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”;

Ofício nº 352/DIRCON/AGERJI/2025, de 15 de dezembro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de novembro de 2025

Ofício nº 1038/IPREJI/2025, de 12 de dezembro de 2025, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de novembro de 2025;

Ofício nº 381/2025/FCJP/RO, de 15 de dezembro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de novembro de 2025.

Ofício nº 047/CGC/PMJP/2025, de 15 de dezembro de 2025, encaminhando Prestação de Contas Consolidada da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de novembro de 2025.

Ofício nº 384/PRES/AMT/2025, de 15 de dezembro de 2025, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de novembro de 2025.

Ofício nº 003/CGC/PMJP/2026, de 14 de janeiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas Consolidada da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 040/IPREJI/2026, de 15 de janeiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 124/IPREJI/2026, de 11 de fevereiro de 2026, encaminhando a documentação anexa referente à Prestação de Contas do mês de dezembro de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI, em substituição àquela anteriormente encaminhada por meio do Ofício nº 040/IPREJI/2026, de 15 de janeiro de 2026.

Ofício nº 008/DIRCON/AGERJI/2026, de 15 de janeiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná - AGERJI, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 07/PRES/AMT/2026, de 15 de janeiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 02/2026/FCJP/RO, de 15 de janeiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 004/CGC/PMJP/2025, de 28 de janeiro de 2026, encaminhando anexa documentação, traduzida no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 6º Bimestre do Exercício de 2025 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF 3º Quadrimestre do Exercício de 2025, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Ofício nº 125/IPREJI/2026, de 11 de fevereiro de 2026, encaminhando a documentação anexa traduzida na Prestação de Contas referente ao mês de janeiro de 2026 do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná - IPREJI.

Ofício nº 006/CGC/PMJP/2026, de 13 de fevereiro de 2026, encaminhando a documentação anexa, traduzida na Prestação de Contas Consolidada da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de janeiro de 2026.

Ofício nº 13/2026/FCJP/RO, de 18 de fevereiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas da Fundação Cultural de Ji-Paraná, referente ao mês de janeiro de 2026.

Ofício nº 27/DIRCON/AGERJI/2026, de 13 de fevereiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas Mensal referente ao mês de janeiro/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná- - AGERJI

Ofício nº 32/PRES/AMT/2026, de 19 de fevereiro de 2026, encaminhando Prestação de Contas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - AMT, referente ao mês de janeiro de 2025.

Ofício Interno n. 102/CONT/2025, de 15 de dezembro de 2025, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de novembro de 2025.

Ofício Interno n. 05/CONT/2026, encaminhando a Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2025 da Câmara Municipal de Ji-Paraná.

Ofício Interno n. 3/CONT/2026, de 15 de janeiro de 2026, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício Interno n. 07/CONT/2026, de 29 de janeiro de 2026, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de dezembro de 2025 (ID 144873). Esclarece-se que a presente remessa substitui aquela anteriormente encaminhada por meio do Ofício Interno nº 3/CONT/2026, em razão dos motivos devidamente expostos na justificativa 1 de 29/01/2026 (ID 144887).

Ofício Interno n. 13/CONT/2026, de 19 de fevereiro de 2026, encaminhando a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ji-Paraná, referente ao mês de janeiro de 2026.

Projeto de Lei n. 4454, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Acrescenta os §§ 4º a 10 ao art. 19 da Lei Municipal nº 605, de 2 de maio de 1994, para permitir a utilização de caminhonetes e camionetas no serviço de táxi no Município de Ji-Paraná.

Projeto de Resolução n. 268/2026, de 19 de fevereiro de 2026, que “Altera o Anexo Único da Resolução n. 212, de 2 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável".

Indicação n.001/2026, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 001/2026, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção do Câncer de Colo do Útero em Mulheres Paraplégicas, no âmbito do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto de Lei 001/2026).

Indicação n.002/2026, solicitando pavimentação asfáltica da Rua Porto Franco – Bairro Boa Esperança.

Indicação n.003/2026, solicitando construção da Ponte do Riachuelo – Linha 90.

Indicação n.004/2026, solicitando providências no processo de realização de cirurgias no âmbito do Hospital Municipal, bem como das cirurgias eletivas.

Indicação n.005/2026, solicitando, implantação de uma lombada (quebra-molas) em frente à Escola Alejandro Yague Mayor, no bairro Jorge Teixeira.

Indicação n.006/2026, solicitando instalação de lombada (quebra-molas) na Rua Rondônia, esquina com a Avenida Castelo Branco, no Bairro Presidencial.

Indicação n.007/2026, solicitando patrolamento com urgência na Rua dos Colegiais, Bairro Parque São Pedro, Primeiro Distrito desta cidade.

Indicação n.008/2026, solicitando serviço de recomposição asfáltica (tapa-buraco) em virtude de manutenção na rede de água. na Rua Porto Rico, Bairro Boa Esperança, Segundo Distrito desta cidade.

Indicação n.009/2026, solicitando serviço de troca de lâmpadas incandescentes, na Rua Alfredo Forte, Bairro Rondon, Segundo Distrito desta cidade.

Indicação n.010/2026, solicitando substituição das luminárias existentes, por novas luminárias em LED, com aumento de potência, na Rua Jasmim, no trecho entre a Rua Piauí e a Rua José + Rios, localizada no Bairro Santiago.

Indicação n.011/2026, solicitando substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro São Bernardo, localizado ao lado do Bairro Santiago KM 5, no 1º Distrito.

Indicação n.012/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Alto Alegre.

Indicação n.013/2026, solicitando que seja feita a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED em todas as vias do Bairro Boa Esperança, no 2º Distrito.

Indicação n.014/2026, solicitando que seja feita a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Carneirinho.

Indicação n.015/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas em LED, no Bairro Green Park.

Indicação n.016/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED no Bairro Green Ville 1, localizado no 2º Distrito.

Indicação n.017/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Green Ville 2, localizado no 2º Distrito.

Indicação n.018/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Orleans 1.

Indicação n.019/2026, solicitando que seja feita a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Orleans 2.

Indicação n.020/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Bairro Park Brasil 1, localizado no 2º Distrito.

Indicação n.021/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Park Brasil 2, localizado no 2º Distrito.

Indicação n.022/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Planalto 2.

Indicação n.023/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED no Bairro Rondon 1, no 2º Distrito.

Indicação n.024/2026, solicitando que seja feita a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED no Bairro Rondon, localizado no 2º Distrito.

Indicação n.025/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Talismã.

Indicação n.026/2026, solicitando que seja realizada a substituição das lâmpadas convencionais, por luminárias em LED, no Bairro Terra Nova, no 2º Distrito.

Indicação n.027/2026, solicitando que seja feito a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Vila Urupá (Setor Industrial KM 7), incluindo também a área das indústrias ali localizadas.

Indicação n.028/2026, solicitando que seja feito a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED, no Bairro Vila Urupá (Setor Industrial), incluindo também a área das indústrias ali localizadas.

Indicação n.029/2026, solicitando que seja feita a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Setor Chacareiro Itapirema, em frente à Escola Tupi.

Indicação n.030/2026, solicitando um estudo para que possa implantar sinalização no cruzamento da Avenida Governador Jorge Teixeira com a Rua Argemiro Luis Fontoura, Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicação n.031/2026, solicitando a implantação de sinalização nas lombadas existentes no trecho da RO-135, compreendido entre o Bairro Cidade Jardim e a rotatória do Anel Viário, no 3º Distrito.

Indicação n.032/2026, solicitando a Implantação de uma Placa de Lombada na Avenida Cloves Arraes em frente ao Centro de Esporte Barcelona, Bairro Urupá.

Indicação n.033/2026, solicitando a inclusão da Rua Barão do Rio Branco no cronograma de planejamento de pavimentação asfáltica deste município, no trecho que compreende entre a Rua Boa Vista à Rua Pr. Paulo Leivas Macalão, Bairro Val Paraíso.

Indicação n.034/2026, solicitando a desobstrução do canal localizado na Rua das Pipocas esquina da Rua Eduardo Silva, Bairro União 2.

Indicação n.035/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua dos Profetas, Bairro Jardim Flórida.

Indicação n.036/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Boa Vista (k0) entre a Rua João Batista Neto (T12) e a Rua Aurélio Bernardi (T13) Bairro Val Paraíso.

Indicação n.037/2026, solicitando a realização de limpeza e retirada de entulhos e galhos acumulados na Rua Barão do Rio Branco entre a Rua Boa vista e a Rua Amapá, Bairro Val Paraíso.

Indicação n.038/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Madri entre a Avenida São Paulo e a Rua Guanabara, Bairro Alto Alegre.

Indicação n.039/2026, solicitando patrolamento e cascalhamento na Rua Chico Mendes no Parque São Pedro.

Indicação n.040/2026, solicitando recapeamento da Avenida Odilon Rios em toda sua extensão, no Bairro Veneza.

Indicação n.041/2026, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 002/2026, que Dispõe sobre o Programa "Multa Solidária", que autoriza a conversão de penalidades pecuniárias aplicadas pela Guarda Municipal em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências”. (Anexo Anteprojeto n. 002/2026).

Indicação n.042/2026, solicitando instalação de um redutor de velocidade (lombada/quebra-molas), devidamente sinalizado, acompanhado de faixa de pedestre, na Rua Manoel Franco, entre as Ruas T-3 e T-4, em frente à Creche Nosso Lar.

Indicação n.043/2026, solicitando estudo técnico, planejamento e execução de obra para construção de calçada nos arredores da CMEIEF Parque dos Pioneiros.

Indicação n.044/2026, solicitando estudo técnico, planejamento e execução de áreas destinadas ao lazer pet denominadas “Parque PET” nas seguintes áreas públicas municipais: CEDEL (Centro de Desenvolvimento e Lazer), Beira-Rio Cultural, Praça Jardim dos Migrantes.

Indicação n.045/2026, solicitando manutenção, reparo e estudo técnico da ponte localizada na Linha 24, km 9, zona rural do Município.

Indicação n.046/2026, solicitando o envio de Projeto de Lei nos termos do Anteprojeto de Lei nº 003/2026, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná, a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal – ACADM, autoriza a celebração de convênio com o Estado de Rondônia e dá outras providências” (Anteprojeto de Lei n. 003/2026 anexo).