Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 11ª Legislatura)

Requerimento S/N, assinado por ** (**) Vereadores, requerendo após deliberação em Plenário, a discussão e votação única na pauta da Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 4443/2025 (3296 de origem), que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo Unificado de Fiscalização do Município de Ji-Paraná; revoga a Lei Municipal n. 2150, de 4 de maio de 2011 e suas alterações, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4449/2025 (3301 de origem), que “Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ji-Paraná e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 4451/2025, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, constantes da Lei Municipal 965/2000, de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências e Projeto de Lei n. 4452/2025, que “Altera a Lei n. 1756/2008.

Lei n. 3791, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026”.

Lei n. 3792, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências”.

Lei n. 3793, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Lei n. 3794, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências”.

Lei n. 3795, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências;

Lei n. 3796, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a transparência das filas de espera do SUS no Município de Ji-Paraná, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os princípios da transparência e do controle social.

Lei n. 3797, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências;.

Lei n. 3798, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”.

Lei n. 3799, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA (Santa Casa de Rondônia)”.

Lei n. 3800, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o evento “Marcha para Jesus”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4451, de 05 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, constantes da Lei Municipal 965/2000, de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4452, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito, que “Altera a Lei n. 1756, de 11 de março de 2008, que Regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre.

Ofício Interno n.64/Gab.Ver.Drª.RosanaPereiraLima/2025, comunico, por meio deste, a impossibilidade de comparecimento à Sessão Especial de Julgamento a realizar-se em 09 de dezembro de 2025 às 16 horas e a 1ª Sessão Extraordinária às 19h, em virtude de compromisso previamente agendado, de caráter inadiável, o qual impossibilita minha presença aos trabalhos legislativos.