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Lei n. 3767, de 23 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa de Apoio e Acolhimento a Mães Atípicas - Abraço Acolhedor, destinado ao suporte psicológico e social de mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, e dá outras providências”.

Lei n. 3768, de 23 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Monitores e Apoiadores de Pessoas com Deficiência Auditiva em Ji-Paraná-RO”.

Lei n. 3769, de 30 de junho de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Ma’pâyrap Karorap em Ji-Paraná”

Lei n. 3770, de 30 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 3355, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento de plantões extraordinários na área da saúde, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências (Republicação por erro material na numeração publicada originalmente como Lei n. 3373, no DOM 4572, de 21/08/2025, p.8).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 954, Centro Nova Colina, Ji-Paraná/RO, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Ji-Paraná e dá outras providências.

Cria o selo para produtos artesanais de origem animal no Município de Ji-Paraná.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no município de Ji-Paraná e dá outras providências.

Lei n. 3783, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Extingue cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providências.

Lei n. 3784, de 05 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera, renumera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 de outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências.

Lei n. 3785, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre adequação do vencimento inicial da Classe C-I da Lei Municipal n. 1250/2003, e dá outras providências.

Lei n. 3786, de 19 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Lei n. 3787, de 21 de novembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.

Lei n. 3788, de 28 de novembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o selo para registro de produtos comestíveis artesanais de origem vegetal no Município de Ji-Paraná.

Lei n. 3789, de 01 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ji-Paraná (REFIS JIPA), e dá outras providências.

Lei n. 3790, de 02 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública à Associação do Coraçãozinho, em Ji-Paraná/RO.

Lei n. 3791, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026”.

Lei n. 3792, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências”.

Lei n. 3793, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Lei n. 3794, de 04 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências”.

Lei n. 3795, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências;

Lei n. 3796, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a transparência das filas de espera do SUS no Município de Ji-Paraná, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os princípios da transparência e do controle social.

Lei n. 3797, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências;.

Lei n. 3798, de 05 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”.

Lei n. 3799, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA (Santa Casa de Rondônia)”.

Lei n. 3800, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná o evento “Marcha para Jesus”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4416/2025 (3276 de origem), de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências

Decreto Legislativo n. 360/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Jaime Maximino Bagattoli – DD. Senador da República”.

Decreto Legislativo n. 361/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Fernando Máximo – DD. Deputado Federal”.

Decreto Legislativo n. 362/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Ilustríssimo Senhor Leobaldo Alves de Jesus”.

Decreto Legislativo n. 363/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Excelentíssimo Senhor Ismael Crispin – DD Deputado Estadual”.

Decreto Legislativo n. 364/2025, de 20 de maio de 2025 que, “Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Maximiliano Darcy David Deitos”

Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador do Município de Ji-Paraná-RO, Welinton Poggere Goes da Fonseca, nos termos do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Decreto Legislativo n. 377/2025, de 02 de dezembro de 2025 que, “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Município de Ji-Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2023.

Resolução n. 206/2025, que “Altera na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno, o horário para a realização das Sessões Ordinárias”

Resolução n. 207/2025, que “Cria na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito”

Resolução n. 208/2025, que “Regulamenta a lotação, comprovação das atividades e atribuições especificas da Assessoria Parlamentar Volante – APV, nos termos da Lei n. 3741, de 5 de março de 2025”

Resolução n. 209/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO”

Resolução n. 210/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”

Resolução n. 212/2025, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável".