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Projeto de Lei n. 4408, de 26 de maio de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Dispõe sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências”

Institui no âmbito do Município de Ji-Paraná, o evento denominado “Marcha para Jesus”, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4410 ( 3272 de origem), de 23 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências ”.

Projeto de Lei n. 4411/2025 (3273 de origem), de 02 de junho de 2025, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3713, de 12 de junho de 2024 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, do Município de Ji-Paraná”

Projeto de Lei n. 4412/2025 (3274 de origem), de 03 de junho de 2025, que “Cria o Programa de Apoio e Acolhimento a Mães Atípicas - Abraço Acolhedor, destinado ao suporte psicológico e social de mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4413, de 13 de junho de 2025, de autoria do Vereador Wanderson Candido de Araújo Aguiar, que “Dechara de Utilidade Pública a Associação Indígena Ma’pâyrap Karorap em Ji-Paraná.

Projeto de Lei n. 4414, de 23 de junho de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Joé de Lemos, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento de sensores ou aparelho de monitoramento glicêmico contínuo para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Ji-Paraná”.

Projeto de Lei n. 4415 (3275 de origem), de 10 de junho de 2025, que “Dispõe sobre a proibição do transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas particulares em aplicativos digitais, estabelece medidas de segurança e fiscalização, e dá outras providências no Município de Ji-Paraná”.

Projeto de Lei n. 4416/2025 (3276 de origem), de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências"

Projeto de Lei n. 4418/2025 (3277 de origem), de 04 de agosto de 2025, que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 3355, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o pagamento de plantões extraordinários na área da saúde, e dá outras providências"

Projeto de Lei n. 4419 (3278 de origem), de 31 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências

Projeto de Lei n. 4420/2025, de 11 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Marcelo José de Lemos, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4421 (3279 de origem), de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências;

Dispõe sobre a cessão de espaço público e do patrocínio de eventos que promovam apologia ao crime, uso de drogas ou adultização infantojuvenil no Município de Ji-Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4423 (3280 de origem), de 09 de setembro de 2025, que Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio ou Instrumento Congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça SEJUS. Revoga a Lei Municipal n. 3535 de 3 de junho de 2022, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Ji-Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4425 (3281 de origem), de 15 de setembro de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026

Projeto de Lei n. 4426 (3282 de origem), de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências;

Projeto de Lei n. 4427 (3283 de origem), que "Cria o selo para produtos artesanais de origem animal no Município de Ji-Paraná".

Projeto de Lei n. 4428 (3284 de origem) , que "Dispõe sobre a cessão gratuita de uso do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 954, Centro Nova Colina, Ji-Paraná/RO, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e dá outras providências".

Projeto de Lei n. 4429 (3285 de origem), de 22 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências".

Projeto de Lei n. 4430 (3286 de origem), de 22 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências".

Projeto de Lei n. 4431 ( 3287 de origem), de 26 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4432, de 26 de setembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe alterações na Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4433 (3289 de origem), de 29 de setembro de 2025, que "Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 de outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências".

Projeto de Lei n. 4434 (3290 de origem), que “Extingue cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4435 (3291 de origem), que “Altera, renumera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 2536, de 10 outubro de 2013 para instituir a Gratificação de Incentivo à atividade Médica, devida aos profissionais médicos da Rede Municipal de Saúde, que atuem no Hospital Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências”.

“Altera dispositivos da Lei Municipal n. 965, de 31 de março de 2000, e dá outras providências".

Projeto de Lei n. 4437/2025 (3292 de origem), de 11 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre adequação do vencimento inicial da Classe C-I da Lei Municipal n. 1250/2003, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4438/2025 (3293 de origem), de 13 de novembro de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ji-Paraná (REFIS JIPA), e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4439/2025 (3294 de origem), de 14 de novembro de 2025, que “Cria o selo para registro de produtos comestíveis artesanais de origem vegetal no Município de Ji-Paraná”.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia - SBLAA (Santa Casa de Rondônia)

Projeto de Lei n. 4441/2025 (3295 de origem), de 17 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

Declara de Utilidade Pública à Associação do Coraçãozinho, em Ji-Paraná/RO.

Projeto de Lei n. 4443/2025 (3296 de origem), que “Dispõe sobre a remuneração dos integrantes do Grupo Unificado de Fiscalização do Município de Ji-Paraná: revoga a Lei Municipal n. 2150, de 04 de maio de 2011e suas alterações; e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4444/2025 (3297 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDÔNIA, e ratifica o Protocolo de Intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.4445/2025 (3298 de origem), que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3464, de 23 de dezembro de 2021 - Plano Diretor Municipal e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4446/2025 (3299 de origem), que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, no âmbito das Secretarias de administração, Saúde e educação, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4447, de 03 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4448/2025 (3300 de origem), de 03 de dezembro de 2025, que “Modifica a Lei nº 3284, de 7 de novembro de 2019; revoga a Lei nº 3618, de 23 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 4449/2025 (3301 de origem), de 03 de dezembro de 2025, que “dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ji-Paraná e dá outras providências”

Projeto de Lei n. 4450, de 03 de dezembro de 2025, de autoria da Vereadora Rosana Pereira Lima, que “Altera a Lei Municipal n. 3.641, de 29 de março de 2023, que “Dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Ji-Paraná/RO, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4451, de 05 de dezembro de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, constantes da Lei Municipal 965/2000, de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 4452, de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Weslei da Silva Brito, que “Altera a Lei n. 1756, de 11 de março de 2008, que Regulamenta a denominação de ruas no Bairro Alto Alegre.

Projeto de Resolução n. 261/2025, que “Altera na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno, o horário para a realização das Sessões Ordinárias”

Projeto de Resolução n. 262/2025, que "Cria na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno, a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito"

Projeto de Resolução n. 263/2025, que “Regulamenta a lotação, comprovação das atividades e atribuições especificas da Assessoria Parlamentar Volante – APV, nos termos da Lei n. 3741, de 5 de março de 2025”

Projeto de Resolução n. 264/2025, que “Altera o art. 29 da Resolução nº 204, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná/RO”.

Projeto de Resolução n. 265/2025, que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências”

Projeto de Resolução n. 266/2025, que “Estabelece critérios e procedimentos para concessão, pagamento, prestação de contas e controle de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ji-Paraná”.